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Ex-PM José Maria Neves escreve sobre nomeação do novo Procurador da República 21 Outubro 2019

No domingo de manhã, o anterior primeiro-ministro, em post no Facebook, tece algumas considerações sobre o processo de escolha do PGR-Procurador-Geral da República, cinco dias após a nomeação do novo PGR José Landim. Destaca-se no articulado do ex-chefe do governo José Maria Neves, a ênfase sobre “a mais ampla audição”, “amplas consultas, à comunidade jurídica e a personalidades” como quesitos a preceder na escolha do PGR para evitar “a crispação política” e “preservar as instituições” e “o bom nome das pessoas”.

Ex-PM José Maria Neves escreve sobre nomeação do novo  Procurador da  República

Eis a transcrição:

1. Nos termos da Constituição da República, o Procurador-Geral da República é proposto pelo Governo (Conselho de Ministros) e nomeado pelo Presidente da República.

2. Durante o tempo em que fui Primeiro-Ministro, fizemos três propostas (Franklin Tavares, Júlio Martins e Óscar Tavares), todas aceites pelos Presidentes Pedro Pires (duas) e Jorge Carlos Fonseca (uma)!

3. As propostas foram sempre precedidas de amplas consultas, particularmente à comunidade jurídica e a personalidades de prestígio na sociedade!

O Presidente da República pode, também, desencadear a mais ampla audição, antes de aceitar ou recusar a proposta. Em Portugal, por exemplo, onde o figurino constitucional de nomeação do PGR é idêntico, tanto Cavaco Silva como Marcelo Rebelo de Sousa levaram o Governo a fazer alargadas consultas, designadamente aos partidos da oposição, visando consensos, antes de apresentar a proposta de nomeação.

3. Não conheço os meandros e os contornos da nomeação do novo PGR, mas é certo que todos os quesitos constitucionais foram cumpridos, o Governo propôs e o PR aceitou e nomeou.

4. Num país pequeno que nem o nosso, onde todos se conhecem, e a crispação política é elevada ao extremo, tudo devemos fazer para preservar as instituições da República, maxime as encarregadas de promover e de fazer a justiça, e o bom nome das pessoas.

Uma justiça independente é o garante das liberdades civis e políticas e um pilar essencial do Estado de Direito Democrático.

Não se pode elidir o princípio da presunção de inocência, discutir casos concretos na praça pública e condenar as pessoas, mesmo antes de serem julgadas, como se de criminosos se tratasse.

Devemos, pois, fugir a todas as formas de politização da justiça ou de judicialização da política, sob pena de comprometermos os próprios fundamentos em que se sustentam o Estado de Direito e a Democracia.

Insisto, mais uma vez, que para Cabo Verde é fundamental o reforço da confiança mútua entre os partidos, e o reforço destes, enquanto importantes instrumentos de intermediação entre o Estado e a sociedade e pilares incontornáveis do Estado de Direito Democrático.

5. Dou os meus parabéns ao novo PGR , desejando-lhe sucessos no exercício das suas funções, para o bem das liberdades e da democracia.

José Maria Neves

Relacionado: Justiça: Decreto presidencial nomeia Luís José Tavares Landim procurador-geral da República, 16.out.2019

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