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UNTC-CS pede suspensão do processo de privatização da CV Handling e subconcessão dos portos de Cabo Verde 10 Abril 2020

A União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS) pediu hoje ao Governo para suspender temporariamente o processo de privatização da CV Handling e a subconcessão dos Portos de Cabo Verde.

UNTC-CS pede suspensão do processo de privatização da CV Handling e subconcessão dos portos de Cabo Verde

Em conferência de imprensa, a secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, afirmou que em plena crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, o Governo decidiu avançar com a privatização da empresa Cabo Verde Handling, através do decreto-lei nº 31/2020 de 23 de Março e da subconcessão dos Portos de Cabo Verde, através da resolução nº 56/2020 de 27 de Março.

A secretária-geral disse estranhar o facto de a decisão ter sido tomada num período de quatro dias, sendo o último exactamente no dia em que a Comissão Permanente do parlamento concedeu a autorização para a declaração do estado de emergência, solicitada pelo Presidente da República.

Joaquina Almeida considerou “inoportuno e inapropriado” a realização dessas duas operações de privatização, quando as atenções de todos, neste momento, estão concentrados na pandemia da covid-19 e nos seus efeitos imediatos e futuros.

Com o estado de emergência, assinalou, as pessoas vivem momentos de restrições de alguns direitos, liberdades e garantias, ou seja, ninguém pode reunir, manifestar ou fazer greve.

“Enquanto durar o estado de emergência essas medidas não poderão ser avaliadas pelos trabalhadores das respectivas empresas, pelos sindicatos, bem como pela sociedade civil”, disse, assegurando que não são contra essas privatizações, mas o sindicato quer que os trabalhadores tenham oportunidade de discutir, de modo a “salvaguardar os seus direitos e interesses”.

Por isso, pediu ao Governo para aguardar a normalização da situação e suspenda a execução do processo de privatização, visto que não há como discutir com os trabalhadores, as entidades empregadores ou com o Governo.

Reafirmou que o momento é “importuno” e há que haver “prudência e equilíbrio” em todo o processo, tendo em conta que a privatização traz consigo o desemprego.

Joaquina Almeida alertou ainda para as pendências laborais existentes na empresa CV Handling, desde a sua criação, e que precisam “urgentemente de resolução”, como horas extras, progressão na carreira, reforma dos trabalhadores.

“O direito de facilidade de transporte em que os trabalhadores ganharam através da sentença proferida pelo Tribunal até este momento a CV Handling não executa e ainda desrespeita os trabalhadores, não estão nem aí para os problemas dos trabalhadores”, alertou, solicitando a intervenção do Governo para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

Aproveitou ainda para pedir ao Governo para concluir o processo de privatização da TACV, que neste momento está inconclusivo, antes de avançar com qualquer outro processo.

De acordo com a decisão do Governo, publicada no Boletim Oficial, até 51 por cento (%) do capital social da empresa CV Handling serão vendidos a um parceiro estratégico, através de um procedimento de concurso limitado.

Os restantes 10% serão vendidos numa operação de oferta pública de venda dirigida “exclusivamente a trabalhadores da CV Handling, e a emigrantes cabo-verdianos”.

Aos funcionários da empresa caberá um lote de até 5% do capital da empresa e um “mínimo de 5% para emigrantes cabo-verdianos”. A Semana com Inforpress

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