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UE e Camões I.P. formam novos especialistas em organização e gestão da Justiça Criminal 21 Outubro 2019

A União Europeia (EU), em parceria com Camões I.P. realiza, a aprtir desta segunda-feira, prolongando-se até 24 deste mês, uma Formação de Especialistas em Organização e Gestão da Justiça Criminal. Tudo com o objetivo de capacitar os atores judiciários nas áreas da governação e da organização do sistema judicial, bem como da gestão da investigação e justiça criminal.

UE e Camões I.P. formam novos especialistas em organização e gestão da Justiça Criminal

Face à necessidade de responder de forma eficaz e concertada aos novos desafios no âmbito da justiça criminal, pretende-se criar um grupo de especialistas dos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, bem como o debate em torno destas temáticas.

Esta formação de Especialistas em Organização e Gestão da Justiça Criminal reúne juízes, procuradores, polícias de investigação criminal e oficiais de justiça de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Timor-Leste, que, ao longo de quatro dias, terão também contacto com instituições judiciárias e de investigação criminal portuguesas.

Esta ação resulta de uma parceria entre o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a Escola de Polícia Judiciária (EPJ), o Conselho Superior de Magistratura (CSM) e o Ministério Público de Portugal, através do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED), nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste.

De referir que o PACED tem como objetivos formar e consolidar o Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenir e lutar contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular o tráfico de estupefacientes. As suas atividades centram-se, assim, no reforço da capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas.

Com a duração até Dezembro de 2019, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (sete milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.

Já o Camões I.P. é um instituto público tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) que tem por missão propor e executar a política de cooperação portuguesa e a política de ensino e divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro.

Celso Lobo

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