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Debate no parlamento: UCID diz que situação social em Cabo Verde é crítica e pede Governo que clarifique as regras do PRRA 27 Fevereiro 2019

O parlamento arranca, esta quarta-feira, com o debate mensal com o Primeiro-ministro sobre o ambiente e problemas sociais. A União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID) tem a responsabilidade de fazer a introdução ao debate, tendo antecipadamente classificado de “crítica” a situação social em Cabo Verde. Por isso, pede que o Governo clarifique as regras do programa de requalificação urbana e acessibilidades (PRRA), em fase de execução e alvo de vários protestos pelos demais partidos da oposição-PAICV e PP. Tudo por alegada falta de vistos do Tribunal de Contas e suspeitas de ser utilizado para financiar a campanha do MpD para as eleições autárquicas de 2020.

Debate no parlamento: UCID diz que situação social em Cabo Verde é crítica e pede Governo que clarifique as regras do PRRA

Em conferência de imprensa hoje,26, para antevisão do debate mensal no Parlamento com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre a situação social e ambiental, que se realiza esta quarta-feira, 27, sob proposta da UCID, a deputada Dora Pires disse que neste momento existe uma situação difícil no país.

“Temos famílias a viverem em situações muito precárias com péssimas habitações e muita dificuldade financeira. Levando em consideração essa situação a UCID propôs esse debate com o primeiro-ministro na esperança que se ganhe mais consciência da realidade e que o Governo possa procurar soluções necessárias para responder às necessidades”, explicou segundo a Inforpress.

Conforme indicou, o Governo tem falado de projectos e fala inclusive de transferência de verbas para os municípios, mas considera que na prática os impactos não têm sido sentido por aqueles que efectivamente estão a passar por necessidades.

“Se há possibilidade de apoiar as famílias então nós queremos ver a objectividade na atribuição desses apoios. Geralmente são as câmaras que acabam por pôr tudo em prática e nós queremos efectivamente ter programas bem clarificados para que todos possam saber o que é que o Governo vai fazer, quais são as responsabilidades das câmaras municipais e como é que isso está a ser feito no terreno”, acrescentou a Inforpress.

Para além da questão de habitação a UCID manifesta também a sua preocupação com a situação derivada da seca que, por dois anos consecutivos, vem afectando o país deixando muitas famílias, sobretudo no meio rural, em situação deveras complicada.

Em relação ao aspecto ambiental, a UCID manifesta também a sua preocupação, mas considera que se depara com a escassez de tempo para debater com o Governo e apresentar as suas preocupações no Parlamento.

É que apesar de ser o autor da iniciativa, a UCID tem a penas 10 minutos para o debate contra os cerca de 50 do PAICV e uma hora do MPD e uma hora do Governo.
“O tempo é pouco e nós vamos debruçar sobre esses aspectos, mas aqui nós gostaríamos de dizer que nós não temos sentido as medidas que o Governo tem em relação a esta matéria. Daí que os outros partidos poderiam ajudar nesse aspecto no sentido de levar o Governo a agarrar e a desenvolver esse aspecto ambiental”, disse.

Caso de PRAA e campanha eleitoral

Dora Pires lembra que o artigo 135º alínea 3) do regimento que fala sobre o debate, prevê que o proponente tenha igual tempo que o maior partido e o Governo. E neste sentido adianta que num debate tão importante como o que seu partido propôs, essa prorrogativa podia ser adaptada também nesta situação e alargar o tempo da UCID nesse debate.

“Se nas interpelações podemos ter isso porque é que não ser igual em todas as situações”, questionou a deputada segundo a Inforpress. Doris Pires avança ainda que a UCID pede que o Governo clarifique as regras do programa de requalificação urbana e acessibilidades (PRRA), em fase de execução. Um programa, com um pacote de contratos de 400 mil contos assinados com as 22 Câmaras Muncipais, que está a ser alvo de vários protestos pelos demais partidos da oposição-PAICV e PP. Tudo por alegada falta de vistos do Tribunal de Contas e suspeitas de ser utilizado para financiar a campanha do MpD para as eleições autárquicas de 2020.

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