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Caso Alex Saab: Tribunal de Relação de Cabo Verde autoriza extradição do empresário para os EUA e defesa vai recorrer da sentença junto do STJ 04 Agosto 2020

Os três juízes do Tribunal de Relação de Barlavento, em acórdão de 31 de Julho, decidiram pela extradição do cidadão venezuelano Alex Saab Nain Moran para os Estados Unidos de América, a fim de ser julgado nesse país por oito crimes que supostamente cometeu. A defesa avisa, no entanto, que vai recorrer da sentença junto do Supremo Tribunal de Justiça(STJ).

Caso Alex Saab: Tribunal  de Relação de Cabo Verde  autoriza extradição do empresário para os EUA e defesa vai recorrer da sentença junto do STJ

Segundo o acórdão a que a Inforpress teve acesso, nos EUA aquele cidadão venezuelano, natural da Colômbia, vai ser julgado por oito crimes, sendo um de “conspiração para cometer lavagem de dinheiro” e sete de “lavagem de instrumentos monetários” referenciados no despacho da acusação dos autos e no pedido formulado pelo Ministério Público.

O advogado do cidadão venezuelano Alex Saab confirmou que vão recorrer da decisão do Tribunal de Relação de Barlavento pela extradição do venezuelano para os Estados Unidos de América, a fim de ser julgado nesse país.

“Fomos notificados da decisão do tribunal ontem (segunda-feira) e temos um prazo de dez dias para entregar o recurso e vamos fazê-lo dentro do tempo”, salientou João do Rosário à inforpress.

Conforme a mesma fonte, a decisão do Tribunal da Relação de Barlavento “não agradou” à defesa, uma vez que “não há crime e nem motivo para a extradição”.

Os três juízes do Tribunal de Relação do Barlavento, em acórdão de 31 de Julho, decidiram pela extradição do cidadão venezuelano Alex Saab Nain Moran para os Estados Unidos de América, a fim de ser julgado nesse país.

Já o Governo da Venezuela, num comunicado divulgado citado pela Infforpress, considerou “arbitrária” e uma “violação do direito e das normas internacionais a detenção do empresário (de nacionalidade colombiana e venezuelana), pelas autoridades policiais cabo-verdianas, na ilha do Sal, “, tal como as “acções de agressão e cerco contra o povo venezuelano, empreendidas pelo Governo dos Estados Unidos da América (EUA)”.

Por seu turno, a ministra da Justiça cabo-verdiana afirmou que a decisão sobre o pedido de extradição do empresário Alex Saab foi baseada num parecer do Ministério Público e que o Governo “não se intromete”.

“Cabo Verde tem um dever de cooperar. Esse dever de cooperação é mais forte tratando-se de matérias ligadas a crimes relacionados com tráfico de droga e com lavagem de capital. Nós respondemos a um pedido de colaboração internacional e a partir daí o processo segue a sua tramitação judicial”, afirmou, conforme a Inforpress, a ministra da Justiça, Janine Lélis.

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