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Covid-19: Testes PCR para passageiros com viagens internacionais passam a custar 11 contos 24 Setembro 2020

O Governo de Cabo Verde fixou em 11mil escudos (100 euros) o valor a ser cobrado pelo Serviço Público de Saúde para testes PCR de despiste da Covid-19 para passageiros com viagens internacionais, 21% abaixo do valor máximo fixado para os laboratórios privados.

Covid-19: Testes PCR para passageiros com viagens internacionais passam a custar 11 contos

Conforme escreve a Lusa, a medida consta de uma portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Segurança Social e das Finanças, que entrou esta quinta-feira, 24, em vigor e que permanece válida durante o período de pandemia, inserindo-se na estratégia de reabertura de fronteiras que o arquipélago iniciou em agosto.

A portaria estabelece o preço fixo de 11 mil escudos, equivalente a100 euros, para a realização do teste RT-PCR para a identificação do novo coronavírus, aos passageiros que pretendem fazer voos internacionais. “A realização destes testes no quadro da investigação epidemiológica de novos casos, realizada pelas autoridades de saúde, não sofre alterações, pelo que os custos continuam a ser suportados pelo Estado”, cita a Lusa.

De salientar que o País suspendeu desde 19 de Março os voos internacionais regulares para o arquipélago, para conter a pandemia de covid-19. Contudo, desde 01 de Agosto que Cabo Verde e Portugal mantêm um corredor aéreo para voos essenciais, com a obrigatoriedade de apresentação de testes negativos para covid-19 nos dois sentidos.

Refira-se que a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) de Cabo Verde fixou em 14 mil escudos (127 euros) o preço máximo a cobrar pelos laboratórios do arquipélago pela realização de testes de despiste à Covid-19, valor que foi contestado publicamente, nomeadamente por partidos da oposição.

“O Governo cabo-verdiano, através do decreto-lei 64/2020, de 28 de Agosto, tinha atribuído à ERIS a competência para fixar e regular o preço destes testes moleculares de deteção do novo coronavírus, que provoca a covid-19, durante a situação de pandemia”, escreve a Lusa.

Na deliberação publicada em 09 de Setembro, a ERIS recorda que a abertura das fronteiras, no contexto da retoma dos voos internacionais de passageiros, justifica a adoção de “medidas para limitar a propagação transfronteiriça da covid-19, nomeadamente a obrigatoriedade da realização do teste de despistagem por Reverse Transcription — Polimerase Chain Reaction (RT-PCR)”.

“Entretanto, com o objetivo de garantir a sua acessibilidade aos viajantes, torna-se necessário fixar e regular os preços praticados pela sua realização”, lê-se.
O “preço máximo” fixado pela ERIS para o teste RT-PCR, para despiste da covid-19, fica “sujeito a atualização periódica”, em função da “evolução dos custos dos fatores de produção”, define a mesma deliberação, citado pela mesma fonte.

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