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Covid - 19:Subsídio de desemprego já pode ser solicitado directamente no INPS 01 Abril 2020

O subsídio de desemprego já pode ser solicitado directamente junto do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), para além dos centros de emprego. A informação foi avançada esta terça-feira, 31, na Cidade da Praia, pela Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Edna Oliveira, durante a conferência de imprensa, convocada a explicar a implementação de várias medidas tomadas pelo Governo para combater impactos da covid-19.

Covid - 19:Subsídio de desemprego já pode ser solicitado directamente no INPS

Edna Oliveira adiantou que para facilitar o acesso a esse subsídio, neste momento em que se prevê o aumento de casos de despedimentos, o Governo decidiu aprovar um regime excecional, em que os trabalhadores que foram despedidos poderão ter direito ao subsídio mediante um processo mais simplificado.

Conforme a Inforpress, para além de se reduzir o prazo de garantia, que passa a ser apenas de 60 dias, em vez dos 180 dias, foram suprimidas as formalidades relacionadas com a inscrição nos centros de emprego e formação profissional, devendo os subsídios serem transitoriamente, e enquanto durar a situação, entregues ou no INPS ou nos centros de emprego.

“No regime normal o processo teria obrigatoriamente que dar entrada apenas nos centros de emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Neste regime podem ser feitos, tanto nos centros de emprego como no INPS”, explicou Edna, citado pela Inforpress.

A governante esclareceu ainda, que um trabalhador que for colocado em regime de isolamento profilático, declarado por autoridade de saúde, terá direito a um subsídio correspondente a 70% da remuneração base. Entretanto, indicou que para efeito de receção desse subsídio, o trabalhador terá que submeter ao INPS a declaração de isolamento profilático emitido pela autoridade de saúde, que neste caso substitui o certificado de incapacidade temporária para o trabalho.

“Portanto, para as pessoas em regime de isolamento profilático está-se a aplicar o mesmo regime que os trabalhadores em situação de doença com internamento”, sustentou, adiantando que essas medidas constam de um decreto-lei já em vigor, escreve a Inforpress.

De recordar que Cabo Verde registou até este momento, seis casos da Covid-19, sendo quatro na ilha da Boa Vista e dois na Cidade da Praia, ilha de Santiago.
“Desde domingo passado o país não tem registado casos positivos, conforme dados atualizados na tarde de terça-feira pelo director nacional da Saúde, Artur Correia.

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