“A nomeação da nova delegada da Direcção-geral dos Transportes Rodoviários (DGTR) para a região Santiago Norte não constitui de forma algum nepotismo, porque o PAN não fez a proposta e nem despachou essa nomeação. A proposta da sua nomeação foi da DGTR e despachada pelo ministro da Administração Interna, Paulo Rocha”, começou por dizer o presidente da Comissão Política Concelhia (CPC) do MpD em Santa Catarina, Nataniel Varela Ribeiro.
Este dirigente local do Movimento para a Democracia (MpD) falava em conferência de imprensa hoje, na cidade de Assomada, Santa Catarina, para reagir às declarações da a Comissão Política Regional (CPR) do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) em Santiago, que considerou esta terça-feira, 14, a nomeação da Elisângela Garcia Robalo, mulher de Austelino Correia, para o cargo de delegada da DGTR na região “um acto de nepotismo e manipulação da Administração Pública”.
O político do MpD aconselhou a CPR do PAICV em Santigo Norte a rever o seu conceito de nepotismo, insistindo que a nomeação da mulher do presidente da Assembleia Nacional, Elisângela Robalo, que sucede Joaquim Lopes Moreira no cargo, “não é um acto de nepotismo”.
Relativamente à “nomeação nepotista”, este político do MpD tomou como “exemplo claro” de um caso de nepotismo durante a governação do PAICV, quando a ministra da Juventude e Trabalho nomeou o seu marido, cujo acto foi anulado, após a denúncia do MpD.
Por outro lado, afirmou que a nomeação da nova delgada da DGRT, Elisângela Robalo Garcia, não constitui de forma alguma “manipulação da Administração Pública”, sustentando que a CPR do PAICV em Santiago Norte não apontou absolutamente nada que demonstre manipulação da Administração Pública, limitando-se apenas a referir às competências da recém-nomeada.
Com base em informações obtidas junto da DGTR, Nataniel Ribeiro informou que a nomeação da nova delegada para a região Santiago Norte deveu-se à necessidade de implementação de novas orientações e, tendo em consideração também as reclamações do funcionamento da delegação com sede em Assomada, Santa Catarina.
Acrescentou ainda que a sua nomeação foi com base em entrevistas a vários candidatos e análises das áreas de formação, tendo a escolha recaído sobre a candidata Elisângela Garcia Robalo, licenciada em Direito, competência que, segundo ele, a DGTR pensa ser necessária e indispensável para o cargo, mas tendo sempre em conta as leis de base que suportam a contratação da nova delegada da DGTR, e previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública, que aponta para escolha e não para concurso.
“O Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública aponta para a escolha e não para concurso”, esclareceu Ribeiro.
“O que se pode concluir da conferência de imprensa do PAICV em Santiago Norte é atingir a cidadão nomeada na sua honra, na sua moralidade, e no seu direito ao trabalho digno que a Constituição da República consagra a todos os cidadãos deste País. Portanto, perante este comportamento a CPC do MpD em Santa Catarina acha que o PAICV está a contrair o que está plasmado na Constituição da República (…)”, concluiu este dirigente local do MpD. A Semana com Inforpress
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