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Santa Catarina do Fogo: Plano Detalhado de Chã das Caldeiras vai ser analisado em sessão extraordinária da AM 04 Abril 2018

O Plano Detalhado de Chã das Caldeiras PDCC, no Município de Santa Catarina do Fogo vai ser analisado e aprovado no próximo sábado,07 de Abril, na sessão de Assembleia Municipal daquele concelho e depois homologado pelo Governo, antes da sua entrada em vigor. Isto após um período para consulta pública. O Plano, que cobre os povoados de Portela e Bangaeira, estendendo-se às imediações de Monte Amarelo, está longe de ser consensual. Desde o início da sua elaboração houve sempre vozes, sobretudo dos moradores de Chã, contra o local escolhido para edificação e que vai receber parte do assentamento.

Santa Catarina do Fogo: Plano Detalhado de Chã das Caldeiras vai ser analisado em sessão extraordinária da AM

A superfície total da área é de 60 hectares, respeitando as legislações em vigor que estabelecem que a área máxima de cada plano não pode ultrapassar os 60 hectares, e o documento determina três áreas de construção existentes: uma em Bangaeira, outra na zona norte da Portela e uma de dimensão mais reduzida, no Scoral, a oeste da zona de ordenamento.

O PDCC e outros instrumentos de ordenamento e desenvolvimento do território consideram a Portela e Bangaeira como os dois únicos lugares nos quais se pode construir de forma excepcional dentro da zona de Reserva e Protecção Turística de Chã das Caldeiras, sendo que o perímetro da zona ajusta-se às escoadas vulcânicas e os elementos da paisagem que, estando perto das urbanizações, merecem uma especial consideração pelo seu alto valor paisagístico e geológico, devendo ser preservados como elementos naturais.

O documento, que vai ser analisado e aprovado no final desta semana, na sessão de Assembleia Municipal de Santa Catarina, considera que a área de ordenamento procura considerar as zonas agrícolas perto do núcleo rural, já que esta constitui o principal meio de subsistência dos residentes e uma condicionante fundamental da localização do núcleo populacional e que por se tratar de uma área protegida, deve-se promover actividades vinculadas ao uso agrícola.

O zoneamento de acordo com os usos do solo organiza-se em função de diferentes factores determinantes, ligados a condicionante anteriores à erupção vulcânica de 2014, à realidade actual e às necessidades que deve satisfazer o ordenamento para melhorar a organização do espaço físico da zona e das condições que permitam um modelo de desenvolvimento sustentável.

A partir das determinações destes factores, o PDCC criou um zoneamento que identifica seis tipos de espaços na área do plano detalhado em função de três categorias de áreas, todas elas compatíveis com o condicionante especial de área protegida, nomeadamente áreas edificáveis (aglomerado rural), áreas não edificáveis (agrícola exclusiva, agro-silvo-pastoril e verde de protecção e de enquadramento) espaços, canais e equipamentos (rodoviário e infra-estruturas técnicas).

A área edificável (aglomerado rural) ocupa 25 por cento (%), a não edificável 53%, sendo 23.22% para uso exclusivo agrícola, 16.10% para agro-silvo-pastoril e 13.75% para verde de protecção e de enquadramento, sendo a parte restante pelos espaços, canais e equipamentos, dos quais a rodoviário ocupa 8.68% e infra-estruturas técnicas 2.95%.

Como o PDCC constitui parte do Parque Natural do Fogo (PNF), que é uma área protegida, o documento sublinha que é importante conservar os espaços de protecção dos valores paisagísticos e geológicos, já que o plano de gestão do parque tem por finalidade conservar e proteger a geodiversidade, a singularidade e a beleza do espaço natural.

Nesta perspectiva, o documento destaca duas áreas consideradas de elevado valor geológico, sendo que a de maior extensão encontra-se na Portela, e a menor na zona norte de Bangaeira.

O documento define o número total de habitantes para esta localidade, tanto residentes como turistas, estabelecendo a possibilidade de execução de 52 casas novas com um crescimento máximo controlado, assim como áreas para infra-estruturas viárias (incluindo pontos de estacionamentos), para estação de tratamento de águas residuais (a norte da Bangaeira); para equipamento fotovoltaico (entre Portela e Bangaeira) e espaço de armazenamento e tratamento de água potável (Monte Amarelo).

O objectivo do PDCC é criar infra-estruturas, recursos e equipamentos que suplantem e melhorem as que se perderam durante a última erupção e que favoreçam a integração ambiental da actividade humana e agro-pecuária e a criação de espaços livres públicos que sirvam para os percursos pedonais (no interior do aglomerado rural e nos caminhos do parque natural), e estabelecer o ordenamento do aglomerado rural e as determinações das construções com base nas necessidades de evacuação e de resposta para reduzir o risco vulcânico.

A localização de novas edificações de forma ordenada e com base numa determinada tipologia recomendada, estabelecer as condições e limitações para a ampliação das construções e determinações para o ordenamento da rede viária local, as condições de integração paisagística, tanto para as edificações já existentes, como para as edificações de nova construção, são outros propósitos do PDCC.

Garantir a protecção, conservação e valorização das zonas de interesse paisagístico, geológico e ambiental; solos agrícolas e elementos patrimoniais com potencial turístico, histórico e/ou arquitectónico, são outros motivos que nortearam a sua elaboração, além de fomentar e potenciar a compatibilidade e a interligação entre a actividade de habitação e agro-pecuária.

Depois de um período para consulta pública, o PDCC foi finalizado nos meados de Março e no sábado, 07 de Abril, vai ser apreciado e aprovado pela Assembleia Municipal de Santa Catarina e depois homologado pelo Governo, antes da sua entrada em vigor.

O plano está longe de ser consensual e desde o início da sua elaboração houve sempre vozes, sobretudo de Chã das Caldeiras, contra o local escolhido para edificação e que vai receber parte do assentamento. C/Inforpress

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