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Sano Antão: Líder regional do PAICV alerta para a situação difícil e propõe ao governo medidas alternativas 08 Fevereiro 2019

A situação sócio-económica de Santo Antão é difícil neste momento, agravada pelos efeitos dos dois anos de seca consecutivos que muito têm afectado particularmente as populações rurais, que estão privadas de qualquer fonte de rendimento. O alerta é da Comissão Política Regional do PAICV (CPR) de Santo Antão, que esteve reunida no dia 05, na Cidade das Pombas, em Paul. O maior partido da oposição propõe ao Governo de Ulisses Correia e Silva um conjunto de medidas alternativas, com destaque para o desbloqueio das verbas de 45.500 contos para o emprego público nos três municípios, no âmbito do Plano de mitigação dos efeitos da seca na ilha.

Sano Antão: Líder regional do PAICV alerta para a situação difícil e propõe ao governo medidas alternativas

Segundo a liderança de Saturnino Baptista, o plano de mitigação da seca e do mau ano agrícola do ano passado não surtiu os efeitos desejados. «Para este ano, o Plano que devia iniciar em Janeiro, só foi publicado no boletim Oficial de 01 de Fevereiro e ainda não existe qualquer ação no terreno para acudir as populações. Enquanto isso, os deputados do MPD, por Santo Antão, dizem que tudo está bem e o Sr. Ministro da Agricultura afirmou no parlamento que os agricultores e criadores estão felizes e contentes», critica.

Mas as preocupações não ficam para aí. Para a CPR, os pescadores de diversas localidades, como Penedo de Janela, Passo, Monte Trigo e Cruzinha esperam pelas prometidas soluções para os problemas de conservação do pescado e reparação e /ou construção dos arrastadouros, que nunca mais chegam.

A fazer fé na mesma fonte, o propalado aumento salarial de 2,2% abrangeu uma ínfima parte dos funcionários, deixando de fora todos os funcionários em regime de contrato nos serviços do Ministério da Agricultura, nas Escolas Secundárias e nas Câmaras Municipais.

Saída do programa POSER e mais desemprego jovens

«O programa de rendimento de inclusão que tanto se falou, iniciou sem critérios claros de seleção, sem nenhum sistema de seguimento dos beneficiários, e agora nem se tem notícias sobre a avaliação do impacto e continuidade do mesmo», descreve o comunicado da CPR do maior partido da oposição na Ilha das Montanhas.

Conforme o documento, a saída do POSER do programa de transporte escolar e a diminuição de bolsas de estudo tem criado sérios problemas aos pais para manter os filhos no ensino secundário e superior.

«Os Jovens recém-formados continuam à espera dos prometidos empregos dignos, enquanto outros são confrontados com a diminuição de bolsas de estudo e com isso, são obrigados a abandonar os estudos», alerta a nota do PAICV.

O documento salienta que tudo isso vai acontecendo no momento em que os sinais da RTC não chegam em muitas localidades da ilha e noutras chegam com má qualidade. Isto perante o silêncio e a cumplicidade das Câmaras Municipais, que sob capa do bom relacionamento com o governo e anúncios de avultadas somas, que são transferidas para os municípios, perderam a capacidade reivindicativa – os Presidentes funcionam como autênticos Delegados do Governo.

Medidas de políticas alternativas

Perante o quadro negro acima descrito, a Comissão Política Regional do PAICV – Santo Antão apela ao governo para tomar medidas urgentes tendentes a minimizar a situação. « A CPR propõe designadamente o desbloqueamento de verbas dos cerca de 45.500 contos para o emprego público, nos três municípios, no âmbito do Plano de mitigação da seca, publicados no B.O de 1 de Fevereiro. Aumento da comparticipação da FICASE nos Programas transporte escolar e de Bolsas de Estudo. Retoma e clarificação do programa de rendimento de inclusão. Arranque das prometidas obras de estradas de Penetração para localidades encravadas, no âmbito do programa de desencravamento das localidades».

A liderança de Saturnino Baptista em Santo Antão pede ainda ao Governo de Ulisses Correia e Silva que tome medidas de políticas para compensar os funcionários, em regime de contrato, que auferem salários baixos e que não foram contemplados com o aumento salarial de 2,2%.

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