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SCM promove workshop sobre "Direitos de Autor e Gestão Colectiva" na Cidade da Praia 03 Dezembro 2019

A Sociedade Cabo-verdiana de Música realiza, durante 04 e 05 deste mês, na Cidade da Praia, um Workshop sobre "Direitos de Autor e Gestão Colectiva", destinado a Magistrados Judiciais e Advogados. A iniciativa é promovida em parceria com a Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores (CISAC) da França, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) do Brasil e a Sociedade Portuguesa de Autores (Spautores) de Portugal, o Conselho Superior de Magistratura de Cabo Verde e a Ordem de Advogados de Cabo Verde.

SCM promove workshop sobre

Conforme a organização, o Workshop vis, além de uma troca de experiências de classes operadoras e intervenientes, é uma oportunidade de partilha de importantíssimos aspectos ligados ao processo de execução das leis jus-autorais e da actuação das entidades de Gestão Colectivas Parceiras da SCM, na defesa do Direito de Autor e Direitos Conexos.

"A importância do Direito de Autor e da Gestão Colectiva"; "Uma visão teórica e prática global sobre Direito de Autor e Gestão Colectiva"; "O quadro legal de Direito de Autor no Brasil"; "O Quadro Legal Cabo-verdiano de Direito de Autor e Gestão Coletiva"," O papel dos tribunais e as principais decisões em Direito de Autor e Gestão Colectiva". Incluin ainda temas para debates como "Principais decisões no Brasil"; e "Como melhorar o Direito de Autor e a Gestão Coletiva em Cabo Verde".

Com esta ação, pretende-se ainda elucidar sobre os vários pontos, transversalmente cobertos pela legislação, com destaque para temas relevantes como o licenciamento, a documentação, a cobrança, a distribuição, as reciprocidades, o catálogo internacional e doméstico, os diferentes tipos de direitos, os distintos tipos de usuários e licenças, os fundamentos jurídicos de legitimação da actuação das Organizações de Gestão Colectiva (OGC’s), a legislação nacional e internacional subjectivas, bem como os mecanismos adjectivos processuais existentes no quadro jurídico forense.

"Um dos mais elementares aspectos do programa de actividade da Sociedade Cabo-verdiana de Música para o corrente ano, é o exercício de ações de sensibilização e formação em matéria dos direitos de autor, visando chamar à colação ao sistema, às diversas classes de sujeitos intervenientes nas relações processuais inerentes ao sistema".

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