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Praia: Sociedade Cabo-verdiana de Música e IGAE assinam protocolo de parceria 06 Dezembro 2019

A Sociedade Cabo-verdiana de Música (SCM) e a Inspecção Geral de Actividades Económicas (IGAE) assinam, esta sexta-feira, 06, na Cidade da Praia, um Protocolo de Parceria. Tudo com o objetivo de assegurar o cumprimento da obrigação legal do pagamento dos direitos de autor e conexos pelos estabelecimentos, promotores de eventos e demais usuários que utilizem a música fora do âmbito privado. O acto de assinatura será presenciado pela Gestora de Membros da CISAC, Miriam Orozco, que se encontra em Cabo Verde.

 Praia: Sociedade Cabo-verdiana de Música e IGAE assinam protocolo de parceria

Esta parceria surgiu no âmbito da estratégia criada pela SCM, no sentido de concretizar a sua plena missão, enquanto sociedade de gestão colectiva de direitos de autor na área da música, criando assim mais e melhores oportunidades para os músicos e autores cabo-verdianos e do reforço de mecanismos no âmbito da fiscalização.

Conforme a mesma entidade, este protocolo de parceria visa assumir o compromisso para as partes colaborem entre si, com vista a prosseguir com o objectivo único e essencial, que consiste na colaboração por parte da IGAE em assegurar à SCM o cumprimento da obrigação legal do pagamento dos direitos de autor e conexos pelos estabelecimentos, os promotores de eventos e demais usuários que utilizem a música fora do âmbito privado.

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