OPINIÃO

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SANTA CATARINA DO FOGO, “Meu e Nosso” município! 24 Novembro 2021

Santa Catarina (SC) conheceu presidentes que andam a reboques dos partidos que suportaram suas candidaturas, esquecendo que o poder é local. Autênticos delegados de governo. Perdemos tempos e oportunidades defendendo o governo central. Vereadores ao serviço do presidente. Isto é inadmissível.

Por: Alexandre Gomes

SANTA CATARINA DO FOGO, “Meu e Nosso” município!

“ (…) conhecer bem é conditio sine
qua nom para decidir melhor!

Alexandre Gomes, in Jornal Asemana Online, 18 de novembro.

I. Contextualização:

25 de novembro, Dia do Município e da Santa padroeira, “Nha Santa Katrina”. Dados históricos apontam que seu aglomerado populacional mais importante, Cidade de Cova Figueira – sede do município, terá sido fundado a 6 de dezembro de 1806 por Provisão do Conselho Ultramarino que deu de aforamento, três léguas da fazenda real, ao feitor, João Gomes Araújo. Foi erigida uma igreja tendo o povoamento sido feito com 150 famílias pobres da freguesia de Nossa Senhora de Ajuda, desalojados da erupção vulcânica de 1799. É o único povoado da ilha de que se conhece a origem. Foi elevada à categoria de Vila pelo Decreto-lei nº 101/97, de 22 de dezembro, muito antes da evolução de SC a Concelho, facto ocorrido em 2005.

II. Da autonomia do Poder Local (PL):

Elevado à categoria de concelho, ganhou “alguma” autonomia, não obstante a saga dependência de São Filipe. A Comissão Instaladora (CI) visava criar as bases económicas e institucionais, preparando o município para eleição direta de seus órgãos locais, CM e AM. Eleição que ocorreu em 2008 com a vitória do PAICV, tendo sido eleito o Sr. João Aquileu Amado, 1º Presidente da edilidade. Na altura, a CI e a CM eleita, deram passos significativos criando infraestruturas, como sendo: a rede de eletricidade e água a 80% dos povoados; melhorias de caminhos vicinais; construção e reabilitação de casas. É de sublinhar “grandes” obras no município, como a remodelação do Estádio Municipal para receber relva artificial; construção do Paços de Concelho e da residência oficial do Presidente. Esses investimentos endividaram a autarquia, por concessão de linhas de crédito junto da banca.

Não obstante, o município viveu um clima de medo e de perseguição, visando silenciar a oposição e gerou empecilhos a investimentos privados. O município esteve segregado entre hostis tambarinas e ventoinhas e marcado por uma política assistencialista que, ultima ratio, visava conseguir votos e perpetuar o poder.

Em 2016, com alternância política o MpD liderado pelo edil, Alberto Nunes, conquistou a autarquia, relegando o PAICV à oposição. De lá para cá é de RECONHECER fortes investimentos no setor da requalificação urbana, com destaque à requalificação do centro histórico de Cova Figueira e da orla marítima (por fazer); o arrelvamento do Estádio Municipal; a construção e reabilitação de casas; a eletrificação de Cabeça Fundão e vultos projetos em Chã das Caldeiras, sem olvidar a inexistência de planos de ordenamento de território e estudos de impacto ambiental, por construir numa zona de risco eminente e no interior do parque natural, com reserva da biodiversidade e do ecossistema. Investimentos na educação com atribuição de bolsas de estudos e apoios a projetos de empreendedorismo, são factos que não se deve negar.

De tudo, a CM limita executar per si o Programa de Governo no setor de Infraestruturas e peca por ideias e projetos em setores chaves como: turismo, agropecuária e economia local.

III. Desafios e oportunidades:

Só identificamos oportunidades, conhecendo desafios. SC, de facto, é um dos concelhos mais pobres de CV, pese embora as potencialidades. Alberto Nunes, dizia: “SC não é pobre, mas está pobre”. Entretanto, pouco se fez, para reverter o status quo. Um município que vive do Fundo de Financiamento Municipal (FFM) e sendo uma receita consignada fica a mercê daquilo que for cobrado a nível central e com a diminuição de receitas devido à pandemia, o fundo vai diminuir. O governo em termos orçamentais e das finanças públicas assumiu equilibrar o sistema de financiamento municipal. A CM recebe via Orçamento do Estado, valores a rondar os 8.333.000$00 (oito milhões, trezentos e trinta e três mil escudos) ano, em sede de discriminação positiva. Valores que, maioris, são consumidos em despesas de funcionamento da edilidade. Arrecada “quase nada” em termos de receitas próprias e consegue “zero” do Investimento Direto Estrangeiro (IDE), sem prejuízo de linhas de créditos via cooperação e ONGs internacionais.

No entanto, SC tem fortes potencialidades. No setor do turismo, há um vulcão ativo em que a receita adveniente deste setor fica, maioris, com os agentes turísticos em São Filipe. Há que pensar num master plan de desenvolvimento turístico local que fomenta o setor e permitirá alocação de recursos para o município. Por que não um programa de requalificação de caminhos vicinais para estimular o turismo interno e externo de forma sustentável com a sinalética que define rotas e caminhos, criando espaços de lazer, de divulgação e vendas de produtos made SC. Edições de Meetup Trekking em moldes a definir, envolvendo stakeholders, privilegiando a caminhada jovem entre diversos trilhos da ilha e do município, recomenda-se. Um roteiro turístico científico e religioso ligado à vulcanologia e festas de romarias, respetivamente, é prioridade. E por que não o ecoturismo e turismo de montanha, aproveitando o património e caraterísticas sui geniris do concelho. Temos de “vender” o nosso lindo município.

Os setores da pesca e agropecuária pecam por ideias, mas também políticas micro. A cultura nunca nasceu e a juventude é esquecida. Falta formação e informação para conhecer e aderir projetos de empreendedorismos e startups. Falta políticas junto da emigração, em que o Gabinete criado parece que anda maribundo. Os emigrantes devem opinar em sede própria e urge delegações descentralizadas pela diáspora, materializando o Estatuto do Pessoal Emigrante. Podemos, outrossim, desenvolver toda uma indústria criativa à volta do artesanato aproveitando matérias primas locais e uma incubadora a projetos de investimentos a pequenos empresários.

IV. Estratégias e linhas de ação:

1. MUDANÇA DE ATITUDES E COMPORTAMENTOS, dos munícipes e das autoridades locais. Os munícipes têm de perceberem que a CM não é uma empresa de obras públicas e recrutadora de funcionários. É uma prestadora de serviço público. Tem de cingir ao seu papel: catalisar ideias e projetos de investimentos, administrar o território municipal, regulamentar lá onde é possível em acerto com a AM, servir, apoiar e ouvir. O diálogo com as bases e a sociedade civil é fundamental na busca de consensos e ideias para a governação local. Por que não, sessões descentralizadas da AM e do executivo camarário?! “SC e ka apenas cófiguera”. Todos contam neste processo coletivo.

2. ATRAÇÃO DO IDE E FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL. Fundamental! Em contexto de pandemia o IDE tende a diminuir, mas SC precisa encontrar soluções alternativas. Não se pode ficar, apenas pelo FFM e contratos programas. Temos de retomar os acordos de cooperação e de geminação com as congéneres de então e desenvolver novas parcerias e com isto dinamizar, lato sensu, a economia local.

3. Por fim, SC PRECISA DE PRESIDENTE DA CÂMARA E NÃO PRESIDENTE DE CÂMARA E VEREADORES SENIORES. SC conheceu presidentes que andam a reboques dos partidos que suportaram suas candidaturas, esquecendo que o poder é local. Autênticos delegados de governo. Perdemos tempos e oportunidades defendendo o governo central. Vereadores ao serviço do presidente. Isto é inadmissível. As parcerias entre os poderes, central e local, têm de existirem e defendemos um quadro profícuo para tal. A lealdade também. Todavia, isto não pode pôr em causa a autonomia do poder local e a legitimidade dos órgãos. Percebam: a tutela é de mera legalidade e não de mérito, administrativamente falando. Pelo que, uma nova governance em reestruturar sistemas e modelos, incorporando expertise e intelligence, capazes de catapultar o município a 3D: Dinâmico, Desenvolvido e Democrático, precisa-se. Isto implica OUSADIA e CONHECIMENTOS.

Portanto, precisamos de representantes com visão que estravasse a dimensão local e nacional, capazes de irem à procura de ideias de investimentos e alinhavar diretivas de ação, para que o concelho possa criar riquezas e crescer rumo ao almejado desenvolvimento. Isto é possível!

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