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RDC-Holanda: Ntaganda condenado a 30 anos de prisão por crimes de guerra 10 Novembro 2019

O TPI-Tribunal Penal Internacional em Den Hagen condenou, na quinta-feira, 7, Jean-Bosco Ntaganda, o "Terminator", a trinta anos de prisão por "cinco crimes contra a humanidade e treze crimes de guerra", que incluem o recrutamento de crianças-soldados. Os crimes foram cometidos entre 2002 e 2013, anos em que comandou a milícia armada que atuava em Kivu, província do norte da RD Congo.

RDC-Holanda: Ntaganda condenado a 30 anos de prisão por crimes de guerra

O veredicto de condenação do miliciano, "senhor da guerra" no Congo e no Ruanda, chega meses depois do início do julgamento, em 8 de julho. Ntaganda estava detido desde 22 março de 2013, dias depois de ter [em 18.3.013] entrado na embaixada americana em Kigala a pedir para ser transferido para o TPI.

Jean-Bosco Ntaganda, nascido no Ruanda em 1973, combateu no Exército Patriótico do Ruanda a partir de 1990, até derrubar o governo hutu em 1994. Anos depois entrou no FPLC, o movimento rebelde congolês. A maior parte das acusações dizem respeito a esses anos na milícia congolesa.

Desde julho, o detido há seis anos respondia por crimes de guerra e contra a humanidade. As acusações iam desde violência contra civis, como os massacres de civis que alegadamente Ntaganda ordenou em Ituri, região diamantífera congolesa, entre 2002 e 2003.

Outras acusações: recrutamento forçado — de crianças menores, com menos de quinze anos —, assassínio, violação e escravatura sexual.

Terminator? Não sou eu

Repórteres no TPI descrevem, impressionados, a frieza e impassibilidade do arguido durante todo o julgamento e até à leitura da sentença.

"Terminator? Não sou eu": Ntaganda recusou assim o "cognome infame" que lhe tem sido atribuído. No tribunal afirmou: "Fui um soldado, não um criminoso".

O líder rebelde foi de facto integrado no exército da RDC, entre 2007 e 2012, e atingiu a patente de general. Mas ao fim desses cinco anos, liderou novo levantamento contra o governo através do grupo rebelde M23.

Inédita condenação por escravatura sexual

Duas mil e duzentas vítimas testemunharam. A sobrevivente Rebecca Unyumbe depôs perante o tribunal que o marido e o filho de um ano morreram durante o ataque liderado por Ntaganda contra a aldeia de Kiwanga, no leste congolês.

"O que está a acontecer com Ntaganda [o julgamento no TPI] devia servir de lição a outros que chegam às nossas aldeias e destroem as nossas vidas", rematou Rebecca, citada pelo site Al-Jazeera.

Os testemunhos de meninas de menor idade e de meninos soldado — que repetiram na Haia o que o "general" lhes disse para incentivá-los: "na guerra todo o soldado ganha uma mulher, sem pagar" — levaram à inédita condenação de Ntaganda por escravatura sexual. É a primeira vez, nos seus dois decénios de história, que o tribunal sediado na Haia profere este tipo de condenação.

Recurso

O condenado recorreu da sentença, soube-se no dia 8, dia seguinte à pronúncia do TPI.

Ele foi o primeiro suspeito de crimes de guerra a entregar-se voluntariamente à justiça do TPI. Foi em 18.3.013 que a audiência global ouviu a porta-voz do Departamento de Estado comunicar a rendição do ex-militar congolês sob mandato internacional do TPI.

Seis anos depois o motivo é revelado: Ntaganda que vivia em Goma, Congo, numa casa a 100 metros da fronteira com o Ruanda, entregou-se para evitar ser morto no seio do grupo de rebeldes em luta pela liderança.

"Confirmo que esta manhã Bosco Ntaganda entrou na embaixada em Kigali", a fim de "ser transferido para o TPI", disse a porta-voz Victoria Nuland. Quer o Ruanda quer os EUA não são signatários do tribunal instituído em 2002 e sediado na capital legislativa holandesa.

"O TPI está demasiado longe das vítimas"

O TPI tem nos seus dezassete anos de existência sido alvo de críticas crescentes. A sua eficácia é baixa, ao contrário do vizinho ICTY- Tribunal Internacional para Crimes contra a Humanidade na ex-Jugoslávia, o tribunal que funcionou entre 1993 e 2017 para julgar cento e sessenta e uma pessoas por crimes durante a guerra da Jugoslávia. Entre os condenados mais notórios do ICTY constam o líder bósnio Ratko Mladic que cumpre pena perpétua; o presidente da autoproclamada República Sérvia Krajina, Goran Hadzić, detido em 2011 (após fugir em 1998) e que aguardava julgamento quando lhe foi diagnosticado um cancro cerebral de que morreu em 2016, aos 57 anos.

O descontentamento com as sentenças do TPI tem crescido nos últimos anos, perante alguns dos suspeitos mais notórios.

Um, o antigo presidente sérvio Slobodan Milošević que, em fevereiro de 2007, o TPI inocentou dos crimes contra a humanidade cometidos durante a Guerra da Bósnia. A absolvição deu-se, apesar de o presidente do tribunal da Haia declarar que "tinha sido dado como provado que (...) Milošević em particular tinha conhecimento dos massacres sobre os bósnios.

Outro, o antigo líder rebelde do MLC-Movimento para a Libertação do Congo e ex-vice-presidente da República Democrática do Congo, Jean-Pierre Bemba — notícia neste online após o TPI mandar arrestar os seus bens, na Europa, e ainda c. duzentos milhões CVE no BPN-IFI (Ex-líder rebelde do RDC tinha 1,7 milhão de euros depositados em Cabo Verde, 30.jul.009).

Bemba foi inocentado e libertado em 21 de junho de 2018, depois de recorrer da sentença de junho de 2016, que o tinha condenado a trinta anos por crimes contra a humanidade e cinco crimes de guerra.

Outro ainda, o antigo presidente ivoirense, Laurent Gbagbo [Holanda: TPI inocenta o ex-presidente Laurent Gbagbo de crimes contra Humanidade, 15.jan.019], que também saiu livre e impune do tribunal da Haia.

Fontes: Le Monde/BBC/AFP/Getty Images/outras referidas

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