A secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos – Central Sindical (UNTC-CS) fez essas afirmações à imprensa quando comentou uma comunicação do ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, no telejornal do dia 25 de Maio, em que Fernando Elísio Freire dava conta da pretensão do Governo em levar, à segunda sessão parlamentar de Junho, uma iniciativa de alteração do código laboral.

“O Governo não pode tomar essa decisão sem o pronunciamento e aprovação dos parceiros sociais em sede própria. Até ao momento, a UNTC-CS não recebeu nenhum consultor para discutir as propostas de alteração”, disse.

Ainda sobre a declaração do ministro quanto às licenças de maternidade e paternidade no privado reafirma o apoio da UNTC-CS solicitando a sua equiparação ao da Administração Pública.

Joaquina Almeida realçou ainda que o ministro fala das alterações a serem feitas, mas que não menciona quais, porque, segundo disse, lesam os trabalhadores, promove o despedimento em grande escala, precariza o trabalho, reduz o direito a indemnização em caso de despedimento sem justa causa e precariza os laços que ligam o trabalhador ao empregador.

A proposta de alteração do código laboral, ressaltou, promove a redução da indemnização em caso de despedimento sem justa causa, redução dos salários nos contratos intermitentes em caso de oscilação e actividades nas empresas em época baixa e limite de salários vencidos em razão da morosidade da justiça em caso de despedimento sem justa causa.

A sindicalista, assegura também que com a alteração do código laboral, os trabalhadores vão ver diminuído o número de faltas injustificadas de 10 para cinco seguidas, e de 20 para 10 interpoladas, isso explica, apenas para promover o despedimento por justa causa.

“Essa proposta tem um custo muito elevado para o trabalhador, pois a perda da indemnização significa que o rendimento deste é diminuído condenando ao sofrimento, assim como encoraja o patronato a violar os direitos, porque sabe que sobre ele não recai o custo desta arbitrariedade prejudicando, desta forma, a situação económica do trabalhador”, acusa.

Perante esta decisão, afirma que a UNTC-CS demarca-se de qualquer tentativa de alteração do código laboral, uma vez que tem como propósito a diminuição dos direitos dos trabalhadores.

A Semana com Inforpress