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Proposta de OE para 2021 é de 78 milhões de contos e visa restaurar e recuperar Cabo Verde – MpD 24 Novembro 2020

O Orçamento do Estado (OE) para 2021é de 78 milhões de contos, equivalente a 40,1% do PIB, num aumento superior a 3,5% em relação ao Orçamento Rectificativo de 2020, e visa combater e superar a crise.

Proposta de OE para 2021 é de 78 milhões de contos e visa restaurar e recuperar Cabo Verde – MpD

Este montante foi revelado à imprensa na manhã de hoje pelo vice-presidente do grupo parlamentar do Movimento para Democracia (MpD, poder), Armindo Luz, em conferência de imprensa para o balanço da jornada parlamentar e da preparação da quarta sessão plenária do ano parlamentar 2020/2021, revela a Inforpress.

Para este parlamentar, o OE’2021 visa “mais saúde, mais competitividade e mais rendimento”, tendo como “pano de fundo” a “restauração e a recuperação” de Cabo Verde no pós-covid-19, estribada na recuperação do emprego e das perspectivas destruídas pela pandemia da covid-19”.

Ao apresentar o OE’2021 como sendo focalizado em dar combate à crise e de superação, de modo a desconfinar a economia, Armindo Luz ressaltou que se pretende com este orçamento proteger os rendimentos, as pessoas e os empregos e empresas, ao nível da protecção civil, da saúde, da educação, do emprego e empregabilidade e do relançamento da economia.

Conforme a mesma fonte, a nível social, o OE’2021, segundo a mesma fonte, dedica 12,152 milhões de escudos para a protecção social e disponibiliza 9,2% directamente à saúde, no montante superior a 7 milhões de contos, dos quais 422 mil contos para a contratação de recursos humanos e medidas de prevenção e combate à covid-19,

Reforça ainda a capacidade laboratorial e descentraliza os laboratórios de virologia, num investimento de 225 mil contos, viabiliza e conclui o Hospital Nacional de Cabo Verde, a ser edificado de raiz em localidade ainda por confirmar e mobiliza recursos, de entre outros, para a vacinação de toda a população cabo-verdiana contra a covid-19, num investimento avaliado em um milhão de contos.

Ao nível do relançamento da economia, Armindo Luz disse o orçamento intensifica as medidas para apoiar a liquidez das empresas, designadamente na liquidação imediata das facturas através do sistema “pay-log”, na continuação da devolução do IVA e nas moratórias no pagamento de prestações e juros dos créditos, pagamento de Impostos e taxas.

Em relação ao balanço da governação de 2016-2020, traçou uma avaliação “muito positiva”, caracterizada por um estado social “verdadeiramente forte”, focado na redução da pobreza e pobreza extrema, no aumento do rendimento das famílias e na criação de emprego, visando o fomento do emprego, do empreendedorismo, empregabilidade e da transição da economia informal para formal.

De acordo ainda com a Inforpress, a segunda sessão plenária de Novembro principia quarta-feira, 25, e vai ser marcada pelo debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, pela aprovação do Orçamento do Estado para o ano económico de 2021 e por duas iniciativas em regime de urgência relacionadas com o aumento do endividamento interno e regime jurídico contra a dopagem no desporto.

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