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Professores do IUE dizem-se indignados e apelam à revisão do Decreto-Lei que regula a integração do instituto na Uni-CV antes da sua promulgação pelo Presidente da República 12 Abril 2018

Continua a polémica sobre o processo da integração do Instituto Universitário de Educação (IUE) na Universidade de Cabo Verde (UNI-CV). Os professores das Escolas do Mindelo, da Praia e Assomada convocaram a imprensa, esta quarta-feira, 11, para manifestarem a sua indignação pela forma como foi conduzido esse dossiê pelo Governo, ao mesmo tempo que contestaram o teor do Decreto-lei que regula a integração dos mesmos na Universalidade Pública, pedindo a sua revisão antes que seja promulgada pelo Presidente da República. Caso o Estado não salvaguardar tais reivindicações, os 49 docentes do IUE ameaçam partir para outras formas de luta.

Professores do IUE dizem-se indignados e  apelam à revisão do Decreto-Lei que regula a integração do instituto na Uni-CV antes da sua promulgação pelo Presidente da República

Preocupados com a integração do IUE na Uni-CV, os cerca de 50 professores deste estabelecimento de ensino superior público dizem-se indignados e apelam às autoridades competentes para reverem o Decreto-lei que regula esse processo de integração, antes que seja promulgado pelo Chefe do Estado cabo-verdiano Jorge Carlos Fonseca. “Caso o nosso apelo não for acatado, vamos partir para outras formas de luta, ainda antes do fim deste ano lectivo”, adiantam fontes deste jornal.

Em comunicado remetido a este jornal, o colectivo esclarece que o seu descontentamento resulta de um conjunto de questões expostas durante um encontro realizado com as reitorias da Uni-CV e do IUE em Julho do ano passado, com destaque para as diferenças existentes entre a carreira docente naquela Universidade Pública e a no Instituto referido, as progressões e as reclassificações que ainda se encontram pendentes.

O grupo dos 49 professores lembra que a primeira versão do Decreto-lei apresentada em Setembro de 2017, obrigou a que eles reagissem com uma contraproposta, solicitando a salvaguarda do regime de aposentação do IUE (34 anos de serviço ou 60 de idade). Isto sem contar com outras condições para a reforma antecipada, uma vez que a proposta de 55 anos de idade e 30 de serviço, para a reforma a cem por cento, ou 55 de idade para a reforma proporcional ao tempo de serviço, só abarcaria um número muito reduzido de professores. A proposta devia ainda incluir a progressão para todos os professores que já aguardavam há muitos anos por essa medida, a integração deles no quadro definitivo da Uni-CV e não no quadro transitório, bem como o alargamento do prazo para a aprovação do Decreto-Lei em causa.

Entretanto, segundo o documento, «o corpo docente constata, com estupefacção, que a versão do Decreto-lei aprovada pelo conselho de ministros não correspondia àquilo que ficou acordado» ao longo das negociações entre as partes.

“Ainda antes da sua aprovação pelo Conselho de Ministros, que aconteceu a 22 de Fevereiro passado, as negociações prosseguiram entre os sindicatos que nos representam e o Secretário de Estado da Educação, sempre na mira de salvaguardar os nossos direitos adquiridos. Aliás, o documento não reflecte o que foi negociado e não contempla nenhuma das nossas reivindicações”, conclui o comunicado dos docentes do IUE a que este jornal teve acesso.

Celso Lobo

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