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Primeiro casino a abrir em Cabo Verde deixa de pagar prémio ao Estado face a baixas receitas 11 Dezembro 2019

O Governo cabo-verdiano suspendeu durante três anos o pagamento de parte do prémio devido ao Estado pela concessão do primeiro casino do país, depois de o investidor ter comunicado que as receitas estão aquém das expetativas.

Primeiro casino a abrir em Cabo Verde deixa de pagar prémio ao Estado face a baixas receitas

Segundo a Lusa, a decisão consta de uma adenda ao contrato de concessão de 2013 entre o Governo e a sociedade comercial Casino Royal, referente à atribuição de uma licença para a exploração de jogos de fortuna ou azar, para a Zona de Jogo da ilha do Sal.

Aquela empresa, segundo uma resolução do Conselho de Ministros de 06 de dezembro, a que a Lusa teve hoje acesso, tem vindo a realizar “os investimentos necessários ao início e à operacionalização da Zona de Jogo de Fortuna ou Azar do Sal”.

Contudo, de acordo com os resultados financeiros apresentados ao Governo, a “incidência dos encargos previstos no Contrato de Concessão (…) não tem encontrado a necessária correspondência com as receitas expectadas e efetivamente geradas, com a atividade desenvolvida”.

Esta falta de correspondência “pode pôr em risco a sua própria sustentabilidade”, lê-se na resolução, que acrescenta que o “Estado de Cabo Verde reconhece a importância do investidor para a economia nacional, tendo em consideração os avultados investimentos realizados, os postos de emprego criados e as receitas geradas”.

“Fica suspenso, por um período de três anos, contados da data de produção de efeitos da presente adenda, o pagamento relativo à parte variável subsequente do prémio global devido pela concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar, previsto na cláusula 47.ª do contrato de concessão aprovado pela resolução n.º 52/2013, de 11 de abril, no montante de 16.540.000 escudos [150 mil euros]”, acrescenta-se na resolução.

Com esta decisão, o grupo liderado pelo empresário francês Jacques Cristian Monnier, que investiu na instalação do casino na cidade de Santa Maria, tem três meses para apresentar um novo plano de negócios ao Governo.

Conforme a mesma fonte, trata-se do primeiro casino de Cabo Verde, inaugurado oficialmente em 2013, na ilha do Sal, que criou 100 postos de trabalho. Instalado numa unidade hoteleira da mais turística ilha do país, o Casino Royal representou um investimento de cerca de cinco milhões de euros e foi equipado com 117 máquinas e 11 mesas de jogo.

Esta foi a primeira unidade a funcionar numa das três zonas de jogo de fortuna e azar criadas pelo Governo de Cabo Verde em 2012, distribuídas pelas ilhas de São Vicente, Santiago e Sal.

O segundo casino vai nascer na cidade da Praia, na ilha de Santiago, no âmbito dum projeto turístico a ser construído na praia da Gamboa e no ilhéu de Santa Maria, um investimento global estimado em 250 milhões de euros do grupo Macau Legend, de David Chow, conclui a Lusa.

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