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Presidente da República diz acompanhar “com muita atenção” o levantamento de imunidade a deputados 14 Fevereiro 2018

O Chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, disse hoje,13, que tem acompanhado “com muita atenção” o levantamento de imunidade parlamentar a alguns deputados. Um deles nesta situação é do PAICV (José Veiga como testemunha no caso Fundo do Ambiente), mas o mesmo não aconteceu com outros dois colegas do MpD que surgem como arguidos: Damião Medina por alegada violência baseado no género e Miguel Monteiro (Secretário-geral do MpD), cuja causa do processo este jornal não conseguiu apurar.

Presidente da República diz acompanhar “com muita atenção” o levantamento de imunidade a deputados

O Presidente da República já avisou que tem acompanhado « com muita atenção» este caso. Segundo a Inforpress, Jorge Carlos Fonseca fez estas declarações à margem de uma visita surpresa que realizou à Rádio de Cabo Verde, para assinalar o Dia Mundial da Rádio. Comentou que não conhece as minúcias do processo que terá levado ao levantamento da imunidade do deputado A ou B.

“O que posso dizer, em tese geral, é que as imunidades de deputados e de outras entidades têm uma razão de ser. Têm um percurso que é explicado pela história das instituições”, alertou Jorge Carlos Fonseca, lembrando que ao nível do Parlamento, órgão de soberania com função legislativa e também de “fiscalização política do Governo” é “fundamental que os deputados gozem de um estatuto e de prerrogativas que lhes garantam “independência e autonomia no exercício das suas funções”.

Para o Chefe de Estado, o deputado não pode ser tratado de qualquer forma e que possa limitar a sua autonomia para expressar as suas opiniões políticas e outras e para que exerça a sua função de fiscalização do poder político.

“Por aquilo que justifica a imunidade dos deputados, a decisão do levantamento de uma imunidade deve ser muito bem ponderada e prudente”, concluiu o Presidente da República citado pela agência cabo-verdiana de noticias.

Dois pesos e duas medidas

No dia 25 de Janeiro, a Assembleia Nacional aprovou uma resolução que autoriza o levantamento da imunidade parlamentar ao deputado José Maria Gomes da Veiga, da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), para prestar declarações, como testemunha, na Procuradoria-Geral da República.

José Veiga foi arrolado como testemunha no caso da gestão do Fundo do Turismo e o próprio ter-se-á predisposto para colaborar com a justiça, mas a votação não espelhou a vontade expressa pelo deputado, já que 19 parlamentares votaram contra a adopção da resolução, três abstiveram-se e dois votaram em branco, pelo que contaram os 40 votos a favor para fazer passar a resolução.

O debate esteve aceso, com a bancada do PAICV a exigir que todos os pedidos de levantamento de imunidade, entrados no Parlamento nesta nona legislatura, sejam avaliados em plenária, seguindo o entendimento de que a Comissão Permanente não tem competência para o efeito, evitando assim a prática de “dois pesos e duas medidas” na avaliação desses casos.

É que a Comissão Permanente da Assembleia Nacional não teve igual procedimento relativamente aos pedido do Ministério Público para o levantamento da imunidade a dois eleitos arguidos do MpD: Damião Medina por alegada violência baseado no género e Miguel Monteiro (Secretário-geral do MpD), cuja causa do processo este jornal não conseguiu apurar. C/Inforpress

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