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Praia: SINCOP deununcia atraso na publicação dos seus Estatutos e exige exige melhorias no Terminal de Hiaces na Praia 22 Agosto 2019

O Sindicato Nacional dos Condutores Profissionais (SINCOP) convocou a imprensa, esta quarta-feira, 21, para denunciar aquilo que considera ser o atraso na publicação dos seus Estatutos e exigir à Câmara Municipal de Óscar Santos o cumprimento da promessa relativa à melhoria de condições de trabalho no Terminal de Hiaces no largo de Sucupira, na Cidade da Praia.

Praia: SINCOP deununcia atraso na publicação dos seus Estatutos e exige exige melhorias no Terminal de Hiaces na Praia

O Sindicato Nacional dos Condutores Profissionais (SINCOP) foi criado há cerca de um ano, mas segundo o seu Presidente, até este momento, aguarda-se pela publicação dos seus Estatutos para um melhor cumprimento das suas obrigações e funcionamento.

Preocupado com o bloqueio do processo, Domingos Tavares garante que, apesar de várias tentativas junto da Direção Geral do Trabalho, (DGT), ainda o documento se encontra engavetado, uma vez que já foram feitas todas as correções recomendadas por esta entidade. “Respeitando os procedimentos do Código Laboral, (CLC), no que tange à solicitação da personalidade jurídica, há pouco mais de um ano que foi depositado o processo completo para o efeito, na Direção Geral de Trabalho”.

“Mas mais: sabe-se que o Código Laboral Cabo-verdiano ( CLC), no seu Artigo 70º, nº 5, prevê 20 dias para a publicação, a contar do dia do depósito do processo. Não compreendemos o porquê desse incumprimento da Lei, sabendo que ela é para ser cumprida e ninguém pode estar está acima dela”, sublinha, exigindo uma resposta urgente por parte do Ministério da Justiça e Trabalho em resolver essa situação que tem dificultado “grandemente” a ação do SINCOP.

Terminal de Hiaçes sem condições sanitárias e abrigos para utentes

Outra inquietação do SINCOP refere-se ao Terminal de Hiaces no largo de Sucupira que, conforme Domingos Tavares, o espaço funciona de forma provisória, até serem criadas Infraestruturas próprias. “A CMP, na altura da criação deste Terminal,comprometeu-se em criar condições sanitárias e abrigos para condutores e utentes. Até agora aguardamos por essas melhorias, tendo em conta que o lugar não possui condições sanitárias algumas, nem para os que trabalham lá, mormente para o público utente”, contesta, acrescentando que a ausência dessas condições implica o uso inapropriado do espaço para a satisfação das necessidades fisiológicas, o que constitui um atentado à saúde pública.

“Exigimos uma resposta urgente por parte da CMP, no sentido de criar condições dignas para os condutores e utentes no Terminal de Hiaces, designadamente casas de banho, abrigo para proteção do sol, limpeza e fiscalização do espaço, mais e melhor segurança e, entre outros”, exige o líder do SINCOP. Celso Lobo.

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