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Portugal aprova descriminalização da eutanásia — Mas processo pode ser longo 22 Fevereiro 2020

Os projetos de despenalização da eutanásia foram aprovados —’na generalidade’ — na quinta-feira, 20, mas até ser lei ainda falta cumprir um longo percurso. para chegar (se a sociedade o quiser) ao patamar dos quatro países europeus — Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo e Suíça — onde o médico está autorizado a assistir o paciente que voluntariamente escolhe a "boa morte" para evitar o sofrimento insuportável, em geral devido a uma doença terminal. A eutanásia é, pois, um tema fracturante numa sociedade de raiz católica, como a portuguesa.

Portugal aprova descriminalização da eutanásia — Mas processo pode ser longo

A plenária da Assembleia da República de Portugal aprovou na generalidade os cinco projetos, apresentados pelo PS-Partido Socialista, BE-Bloco de Esquerda, PEV-Partido Ecologista Os Verdes, PAN-Partido da Natureza e Animais e IL-Iniciativa Liberal.

O mais votado foi o projeto do PS, com 127 votos pelo Sim, 86 pelo Não e 10 abstenções. O BE teve 124, 85 e 14. O PAN obteve 121 votos pelo Sim, 86 pelo Não e 16 abstenções enquanto o IL obteve 114, 85 e 23 votos, respetivamente.

Mas há ainda um longo caminho até a eutanásia legalizada poder ser aplicada. O próximo passo é o trabalho na especialidade que terá lugar na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Os deputados têm na comissão de trabalhar um texto comum que tem de ser negociado entre os proponentes mas também com os oponentes à despenalização, que são o PSD, CDS e Chega.

O prazo não é definido por lei, mas o partido da maioria já afirmou que defende a conclusão do processo de texto comum até à sessão legislativa de julho.

Seguir-se-á o período de trabalho parlamentar que pode demorar semanas ou meses. Entretanto, os movimentos pró-vida e anti-eutanásia, apoiados pela Igreja Católica, terão tempo para recolher as 60 mil assinaturas necessárias para o referendo, que será uma proposta de cidadãos.

Segundo a lei do referendo, a iniciativa popular ou de deputados pelo referendo é obrigatoriamente discutida e votada na Assembleia da República. Neste caso, os três partidos, PSD, CDS e Chega, que se opõem à despenalização concordam com a ideia mas abstiveram-se de propor o referendo.

Contra o referendo estão os partidos de esquerda referidos e, ainda, o PCP-Partido Comunista oponente à despenalização.

Se vier a ser cumprido o prazo defendido de conclusão até ao fim da sessão legislativa, o diploma segue para aprovação do presidente da República. Prevê-se todavia que das três hipóteses em causa, que são aprovar, vetar ou enviar para o Tribunal Constitucional será a última que o Presidente Marcelo privilegiará.

Se for vetado pelo presidente — uma hipótese forte dado que Marcelo Rebelo de Sousa em várias circunstâncias justificou posições a nível privado e público com o facto de ser católico praticante — o diploma pode, de acordo com o artigo 136º da Constituição, ser aprovado pelos deputados dos cinco partidos proponentes que formam maioria parlamentar.

Se o presidente o enviar para o Tribunal Constitucional, este órgão poderá propor emendas ao parlamento que por sua vez poderá trabalhar sobre estas ou … não …

As hipóteses são várias e o processo pode demorar. Tempo que pode beneficiar a mobilização dos oponentes.

Argumentos pró e contra a despenalização da morte medicamente assistida.

Segundo os critérios para pedir a eutanásia, o doente tem de ter mais de 18 anos, estar consciente e lúcido, ser capaz de entender o sentido do processo e não sofrer de doença mental. O pedido só pode ser feito em caso de doença incurável, causadora de sofrimento extremo, e tem de ser confirmado várias vezes.

"É um último recurso, uma última liberdade, um último pedido que não se pode recusar a quem se sabe estar condenado", escreve o Movimento Direito a Morrer com Dignidade.
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Fontes: RTP/RR (diretos)/ Jurídicas. Fotos (BBC)

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