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Portugal: Porta-voz do partido de André Ventura deixa cargo para manter pensão vitalícia de ex-deputado do PSD 15 Janeiro 2020

António Sousa Lara demitiu-se do cargo de porta-voz nacional do Chega! para poder continuar a beneficiar da pensão vitalícia que o Estado paga a ex-políticos. André Ventura, líder do Chega!, é "totalmente contra" esse benefício: "O Chega! não aceita, nem aceitará ter qualquer dirigente, porta-voz ou membro de qualquer órgão a auferir ou a beneficiar de subvenções vitalícias", disse em conferência de imprensa na terça-feira.

Portugal: Porta-voz do partido de André Ventura deixa cargo para manter pensão vitalícia de ex-deputado do PSD

André Ventura explicou que o antigo deputado Sousa Lara preferiu renunciar ao cargo em vez de renunciar ao direito à polémica pensão.

“Tornou-se público, e eu também não sabia" sobre "a subvenção vitalícia do professor Sousa Lara", afirmou André Ventura. "A única hipótese que existiria, neste caso, seria a renúncia definitiva".

O também deputado único do Chega! na Assembleia da República explicou que, "caso isso não acontecesse, só era possível um de dois cenários: a exoneração, que seria um ato da direção, ou o pedido de demissão” de Sousa Lara.

O desfecho do caso acontece três semanas depois da interpelação, em 18 do mês transato, que o líder parlamentar do BE-Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, fez a André Ventura sobre o regime de pensão vitalícia de Sousa Lara: "Quando nós aqui acabámos com o regime de pensões vitalícias que, de facto, eram uma vergonha para o regime democrático, eu queria que me explicasse porque é que o seu porta-voz nacional, um dos beneficiários deste regime de pensão vitalícia, Sousa Lara, [se] foi por essa alteração legal que deixou de receber porque, por ele, continuaria a receber. Considera que isto é uma vergonha, senhor deputado?"

Na réplica ao parlamentar bloquista, André Ventura sem responder à questão sobre Sousa Lara assinala que realizou uma campanha a "apelar para desistências no recebimento de subvenções vitalícias".

O regime de subvenções vitalícias, criado na década de 1980 por acordo entre o PS e PSD, sempre foi um privilégio polémico da elite política portuguesa. Em 2005, durante a governação de José Sócrates, foi finalmente extinto, embora com efeitos não retroativos. José Sócrates, por exemplo, é um dos 318 ex-políticos —de partidos de esquerda, centro e direita — beneficiados com essa pensão vitalícia contestada. Também António Guterres tem ativa a pensão de mais de quatro mil euros por mês (o dobro do que recebe Sócrates, do que recebia Sousa Lara).

Quem é Sousa Lara?

Académico e político. Foi várias vezes Deputado da Assembleia da República: em 1980 e em 1981, sob indicação do Partido Popular Monárquico, nas listas da AD-Aliança Democrática chefiada por Francisco de Sá Carneiro; após aderir ao PSD-Partido Social Democrata, foi de novo eleito Deputado em 1987 e em 1995.

Em 1991 foi subsecretário de Estado da Cultura. Em 1992, vetou a candidatura do livro de José Saramago, O Evangelho segundo Jesus Cristo — (severamente criticado pela Igreja Católica), da lista de romances portugueses candidatos ao Prémio Europeu Aristeion — por "atentar contra a moral cristã".

Com a enorme polémica gerada a alargar-se à imprensa europeia, Sousa Lara apresentou a sua demissão, ao mesmo tempo que José Saramago saía de Portgual para fixar-se em definitivo na ilha de Lanzarote, Canárias.

Como Professor Catedrático e Vice-Reitor (1990-1999) da Universidade Moderna de Lisboa, foi constituído Arguido no ’Caso Moderna’. Acabou condenado a dois anos de pena suspensa.

Afastado da política desde 1995 — dado o desgaste que sofreu com o caso do veto a Saramago —, regressa aos 67 anos, em 2019: é anunciado na primeira Convenção Nacional do partido Chega! que o "Militante António Sousa Lara integrará a Direção Nacional no cargo de Porta-Voz".

Candidatou-se a 6 de outubro às Eleições Legislativas Portuguesas de 2019 na qualidade de segundo candidato a Deputado pelo Círculo Eleitoral do Porto. Nem ele nem o Cabeça-de-Lista conseguiram ser eleitos.

A 8 do corrente apresentou a sua demissão de porta-voz, por não querer renunciar à subvenção vitalícia concedida a ex-governantes.
Fontes: Expresso/Lusa/Bibliografias. Link: https://sdistribution.impresa.pt/data/content/binaries/cf6/a55/0b4a2d38-1da2-4475-b791-bf37ccfca33d/Lista_SMV.pdf.Foto da Wikipedia.

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