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Portugal/ Extrema-direita: Líder do ’Chega’ vai ter de pedir desculpas à família angolana que ofendeu em janeiro— Tribunal da Relação condena ’segregação racial’ e "discriminação pela situação socioeconómica" 15 Setembro 2021

André Ventura, líder do partido de extrema-direita portuguesa, teve, esta terça-feira, 14, confirmada a condenação por "segregação social" que o tribunal de comarca de Lisboa proferiu há cinco meses. O Tribunal da Relação também deu razão à família angolana insultada pelo presidente do Chega como "bandidos". O líder do Chega e o partido vão ter mesmo de pedir desculpas aos angolanos Coxi, do Bairro da Jamaica, cuja imagem usou para "ganhar votos dum eleitorado racista".

Portugal/ Extrema-direita: Líder do ’Chega’ vai ter de pedir desculpas à família angolana que ofendeu em janeiro— Tribunal da Relação condena ’segregação racial’ e

A primeira instância já tinha condenado André Ventura. Mas o líder do partido da extrema-direita jurou que nunca pediria desculpa aos sete membros da família Coxi a quem reiterou várias vezes a calúnia de "bandidos". A condenação inclui uma multa e uma indemnização aos ofendidos, no total diário de 500 euros por cada dia de incumprimento.

O processo, uma ação cível que a família Coxi residente no bairro da Jamaica, intentou contra o líder e o partido de extrema-direita, tem na base a foto com o presidente da República que o líder partidário exibiu no debate televisivo com Marcelo, para a eleição presidencial em janeiro.

A sentença da primeira instância — do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa — deu razão aos queixosos que Ventura insultou como "bandidos" e "bandidagem" e opostos aos "portugueses de bem".

Confirmada agora essa sentença de maio, Ventura e o Chega têm 30 dias após o trânsito em julgado para se retractarem das ofensas nos locais onde as concretizaram — SIC, SIC Notícias, TVI e no Twitter do partido.

Também têm de reproduzir a sentença publicamente, a suas expensas, em todos os locais onde as ofensas foram proferidas. Por cada dia em que o não fizerem, pagarão 500 euros.


Tribunal superior foi mais severo

O Tribunal da Relação de Lisboa ao confirmar a sentença recorrida reconhece ainda a agravante da "vertente discriminatória em função da cor da pele e da situação socioeconómica dos autores" (os Coxi) existente nas ofensas.

A sentença da primeira instância, há cinco meses, reconhecera "o caráter ilícito das declarações com referência à fotografia que foi exibida e a ofensa aos direitos de personalidade". Contudo, limitara-se a indicar que "chamar aos Autores bandidos e referir-se a eles como bandidagem" é a "emissão de um juízo de valor que as diminui e marginaliza".

Assim a juiz de primeira instância não valorizava "o cariz discriminatório das declarações" de Ventura, por não se tratar do "aspeto mais relevante do processo". "Nem resulta dos autos que tal discriminação seja necessariamente determinada pela cor da pele ou pela condição socioeconómica dos visados, embora esses elementos ressaltem de imediato aos olhos dos recetores da mensagem".

A Relação vai mais além: "As ofensas incluem uma "vertente discriminatória em função da cor da pele", mais conhecida como racismo, assim como discriminação pela situação socioeconómica, segundo o acórdão dos juízes-desembargadores.

Nova queixa

As declarações que valeram esta condenação a André Ventura e ao Chega estão também a ser analisadas pelo Ministério Público de Portugal. Em junho, esta entidade abriu um inquérito criminal depois de a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação lhe remeter várias queixas.
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Fontes: Fotos (Lusa): 1ª Marcelo Rebelo de Sousa fotografado com os sete elementos da família Coxi na visita surpresa que fez a 4 de fevereiro de 2019 ao Bairro da Jamaica. 2ª André Ventura numa visita ao Bairro da Jamaica, no primeiro sábado deste mês (04-9).

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