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Portugal: Expulso do Chega, co-fundador José Dias recorre ao TC 24 Janeiro 2023

José Dias pede ao Tribunal Constitucional que "se declare nula e sem nenhum efeito a pena disciplinar aplicada, revogando-se, em consequência, a deliberação recorrida". Neste recurso, o ex-vice-presidente do partido de extrema-direita refere que no seu direito de exercer críticas ao líder André Ventura tem sido "acusado de fazer publicações que colocam em causa a honra e o bom nome" do presidente, dirigentes, deputados e dos órgãos nacionais do partido".

Portugal: Expulso do Chega, co-fundador José Dias recorre ao TC

O documento divulgado na segunda-feira 23, enviado ontem por correio, é assinado por Fernanda Marques Lopes, advogada e militante número três do Chega. Nele, é pedido aos juízes do TC que declarem "nulo o procedimento disciplinar", porque a respetiva deliberação é "inconstitucional, por violação do princípio da proporcionalidade, equidade, necessidade e adequação".

Em causa está, segundo Dias, publicações suas "na rede social facebook e num grupo de whatsapp"[sic!] em que dirige críticas aos deputados do partido.

Fontes: Lusa/RTP/SIC. Fotos: José Dias. O Palácio Ratton que sedia o TC-Tribunal Constitucional.

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