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Portugal-Escândalo Face Oculta: ’Sucateiro de Viseu’ Manuel Godinho condenado a mais oito anos de prisão 23 Setembro 2022

Doze anos depois do arranque do processo ’Face Oculta’, o principal arguido, Manuel Godinho, detido desde novembro último numa cadeia no norte de Portugal, voltou a tribunal para ouvir a sentença que o condena a mais oito anos de prisão por fraude fiscal e branqueamento que lesou o Estado em cerca de 13 milhões de euros.

Portugal-Escândalo Face Oculta: ’Sucateiro de Viseu’ Manuel Godinho condenado a mais oito anos de prisão

O Tribunal de Aveiro condenou na sexta-feira 16, o empresário das sucatas a pagar (solidariamente com outros arguidos) uma indemnização ao Estado no valor global de cerca de 13 milhões de euros, "correspondendo à vantagem patrimonial obtida ilicitamente".

Também quatro empresas condenadas por um crime de fraude fiscal têm de pagar multas entre os oito mil e 160 mil euros.

Segundo a acusação do Ministério Público relativa ao escândalo Face Oculta, os crimes terão ocorrido entre os anos de 2005 e 2008 e envolveram um grupo de empresas sediadas nos concelhos de Aveiro e Ovar que teriam inscrito na sua contabilidade mais de 44 milhões de euros de despesas com aquisições inexistentes, suportadas em faturas e outros documentos falsos de igual montante.

A investigação da PJ apurou que "faturas falsas eram emitidas em nome de empresas não declarantes fiscais por vários indivíduos, agora também arguidos, quase todos com grandes dificuldades económicas". Os cheques eram descontados, muitas vezes no mesmo dia em que eram emitidos, e o dinheiro "vivo" voltava aos emissores dos cheques, que o incorporavam no seu património.

No centro da rede de corrupção estava o grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, privilegiado nos negócios com empresas do setor do Estado. Também réu, o ex-ministro socialista Armando Vara cumpriu pena de cinco anos e meio. A pena mais gravosa foi aplicada a Manuel Godinho, que após vários recursos e depois da prescrição de alguns crimes, viu a pena reduzida para 12 anos de prisão.

Indemnizações: Oito arguidos individuais foram condenados por crimes de fraude fiscal a penas suspensas (entre um ano e três meses de prisão e os cinco anos de prisão), com a condição de pagarem ao Estado montantes próximos dos 12 mil euros.

Fontes: RR.pt /JN.pt. Relacionado: Portugal-Escândalo Face Oculta: ’Sucateiro de Viseu’ após ex-ministro Vara entrega-se para cumprir pena de 12 anos de prisão, 09.nov.021. Foto (JN): Dez meses depois, o empresário Manuel Godinho voltou ao tribunal e foi condenado a mais oito anos de cadeia. Em novembro último, tinha-se entregado para cumprir uma pena de doze anos num estabelecimento prisional, no distrito do Porto.

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