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Porto Novo: Abastecimento de água dessalinizada é principal fonte de endividamento do município 12 Fevereiro 2018

O custo elevado de distribuição de água dessalinizada no Porto Novo, aliado às avultadas perdas na rede - à volta de 45%- tem sido a principal fonte de endividamento deste município de Santo Antão.

 Porto Novo: Abastecimento de água dessalinizada é principal fonte de endividamento do município

Quem o diz é presidente da Câmara Municipal do Porto Novo, Aníbal Fonseca, que informou que essa situação faz com que, todos os meses, o seu município acumula dívidas na ordem dos dois mil contos.

Segundo um despacho da Inforpess, de acordo com as tarifas praticadas, actualmente, a Águas do Porto Novo (APN), empresa produtora, fornece a água a 200 escudos por metro cúbico à edilidade que, por sua vez, faz a distribuição ao grosso dos consumidores (75%) por 280 escudos/tonelada.

Acontece que, segundo explicou o autarca, o custo de distribuição e as perdas da rede (chegam, diariamente, haver 20 rombos) provocam um défice para a autarquia na ordem dos dois mil contos mensais, contribuindo, assim, para o “endividamento cada vez maior” do município.

Daí, acrescenta Aníbal Fonseca, a necessidade de se proceder a investimentos na melhoria da “já obsoleta rede de distribuição” de água na cidade do Porto Novo para resolver o problema das perdas, alertou o presidente da Câmara, que defendeu, igualmente, a aposta nas energias renováveis com vista à redução do custo de produção.

A unidade de dessalinização, com capacidade para a produção de mil metros cúbicos diários, funciona com base em energia convencional, fornecida através de dois geradores da própria APN, mas, em breve, a dessalinizadora estará ligada à rede pública, a cargo da Empresa de Electricidade e Água (Electra).

Essa medida, segundo a administração da APN referida pela Inforpress, vai contribuir para a redução dos custos de produção, com reflexos na diminuição do preço da água junto do próprio consumidor.

Dívidas e redução do preço de água

As dívidas da Câmara do Porto Novo para com a APN, que resultam do fornecimento de água, foram, conforme a Inforpess, reduzidas para cerca de 100 mil contos, graças ao encontro de contas, já fechado entre o Governo, esta empresa e o município, que consistiu na alienação ao Estado de Cabo Verde, por parte desta autarquia, das redes eléctricas de média e baixa tensão em Chã de Mato/Ponte Sul, São Tomé (Sul) e Tarrafal de Monte Trigo, avaliadas em 52 mil contos.

O montante recebido pela câmara do Porto Novo por contra-partida da alienação dessas infra-estruturas eléctricas permitiu a redução para pouco mais de 100 mil contos das dívidas para com APN.

Por seu lado, a APN conseguiu reduzir para 93 mil contos as dívidas desta empresa para com o Governo, na sequência da execução do aval prestado na operação de um crédito junto à instituição bancária espanhola “La Caixa”, que permitiu a montagem, em 2007, da unidade dessalinizadora, que custou 240 mil contos.

A APN já admitiu que com esse encontro de contas existe agora “alguma margem” que possibilita à empresa vender a água a um preço mais barato à câmara do Porto Novo, desde que a Agência de Regulação Económica (ARE) proceda à revisão das tarifas.

O presidente da Câmara do Porto Novo disse que o município tem tentado, “ainda sem sucesso”, analisar com a ARE a questão de redução das tarifas de água neste concelho, que são “as mais elevadas” praticadas em Cabo Verde.

Segundo a mesma fonte, uma vez fechado o encontro de contas e reduzindo os custos de produção, com a ligação da unidade de dessalinização à rede publica de electricidade, que deve acontecer ainda em Fevereiro, estarão reunidas as condições para a redução das tarifas, que constitui, também, uma revindicação dos consumidores.

A edilidade porto-novense entende que mesmo sem a ligação da unidade de dessalinização à rede pública de electricidade estão reunidas as condições para uma redução das tarifas, desde que a ARE esteja disponível para se debruçar sobre essa questão.

Abordados pela Inforpress, os consumidores destacam a redução das tarifas de água dessalinizada praticadas na cidade do Porto Novo como sendo a principal reivindicação para 2018.

A ARE, que já admitiu que, efectivamente, as tarifas de água praticadas no Porto Novo são “elevadas”, garante estar a acompanhar esse processo, prometendo num “futuro breve” baixar as tarifas.

ARE tem alertado, igualmente, para o facto de se continuar a registar problemas a nível de distribuição de água, sendo, por isso, necessário proceder a “um forte investimento” na rede para resolver a questão das perdas técnicas, na ordem dos 45%, refere a agência cabo-verdiana de notícias.

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