A investigação foi solicitada pelo Ministério da Justiça após o jornal O Globo ter revelado que a agência utilizou equipamento de monitorização de dispositivos móveis para aceder à localização de cidadãos durante os primeiros três anos do mandato do ex-presidente brasileiro.
O equipamento "FirstMile" permitiu à Abin monitorizar até 10.000 pessoas por ano com base em informações dos seus telemóveis, numa ação que aparentemente não tinha autorização judicial.
Numa declaração, a agência admitiu ao jornal brasileiro que o contrato para a utilização do programa começou em 26 de dezembro de 2018 e terminou em 08 de maio de 2021.
"A agência está atualmente a aperfeiçoar e a rever o seu regulamento interno de acordo com o interesse público e o compromisso com o Estado de direito democrático", garantiu a Abin.
Este caso causou controvérsia no Brasil, especialmente entre os membros do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, alguns dos quais descreveram a situação como "muito grave" e afirmam que a forma como a vigilância foi levada a cabo poderia ser considerada um crime.
"Os factos, na forma como são apresentados, podem constituir crimes contra a administração pública e associação criminosa tal como definida no Código Penal", lê-se na carta oficial enviada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, à Polícia Federal.
Segundo a declaração divulgada pelas autoridades, a investigação será confidencial e será conduzida pela Direção de Inteligência da Polícia Federal.
Até ao momento não se sabe quem estava a ser monitorizado pela agência.
A Semana com Lusa
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