OPINIÃO

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MEHR LICHTI: A primeira dificuldade de acelerar o desenvolvimento de Cabo Verde 04 Junho 2018

Penso que a causa primeira da dificuldade de aceleração do processo de desenvolvimento de Cabo Verde radica na ainda reduzida Taxa de Universitários Diplomados, cuja relação de diferença com os países desenvolvidos considero ser muito mais de grau que de natureza, partilhando totalmente a afirmação de caráter geral de que os desníveis observados de país para país parecem prender-se mais com diferenças a nível das situações políticas, socioeconómicas e culturais do que a nível da mentalidade profunda.

Por: *Adrião Simões Ferreira da Cunha

MEHR LICHTI: A primeira dificuldade de acelerar o desenvolvimento de Cabo Verde

Mehr Lichti (Mais Luz) foram as últimas palavras de Göethe ao morrer, figura cimeira da literatura alemã, pedindo que abrissem a janela do quarto para deixar entrar a luz e que são interpretadas como significando "Mais Instrução, Mais Saber, Mais Verdade".

Tendo realizado 9 Missões de Assistência Técnica ao Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde, penso que não espantará que me consintam, de algum modo, invocar o estatuto de observador externo da evolução da realidade política, social e económica do País, em que respaldo o ousamento de escrever as linhas que se seguem.

Com os dados do último Censo da População de Cabo Verde alguns órgãos de comunicação social deram espaço a comentar alguns dos resultados daquela importante medição estatística estrutural, enfatizando, de acordo com a respetiva sensibilidade editorial, traços positivos e negativos de alguns dos aspetos cruciais da realidade Caboverdiana neste começo do 3º milénio, mas não tendo aprofundado a análise da Taxa de Analfabetismo e da Taxa de Universitários Diplomados, enquanto fatores pesados de resistência à necessária [imperativo nacional] aceleração do processo de desenvolvimento do País.

Na sequência da Independência de Cabo Verde os Caboverdianos começaram a capacitar-se para a necessidade de acelerar o processo de desenvolvimento face às mutações a que o País está fortemente sujeito pela mundialização dos fenómenos e problemas e, sobretudo, das respetivas soluções, e as poucas tentativas de explicação das respetivas causas na maioria das vezes são centradas sobre aspetos parcelares da realidade e, não poucas vezes, distorcidas por alguma confusão entre os conceitos de cultura e civilização, já de si de extremas algo difusas.

Na verdade, a Educação é também um atributo da Sociedade, essencialmente um produto histórico, para cuja constituição contribuem de forma permanente a cultura, tradições e valores do povo e, conjunturalmente, as políticas públicas que se realizam atendendo, idealmente, às necessidades do desenvolvimento social e económico do povo em geral e às expectativas de realização pessoal e profissional de cada cidadão.
Deste modo Educação e Sociedade estão indissoluvelmente ligadas, condicionando-se mutuamente, em que o ritmo de evolução da 1ª determina o ritmo de evolução da 2ª, sendo assim a Educação o mecanismo privilegiado para a preservação e a afirmação da identidade nacional, para a transmissão de valores éticos e cívicos e para a formação dos recursos humanos necessários para enfrentar o desafio do desenvolvimento.

A Taxa de Analfabetismo de Cabo Verde segundo o último Censo da População era é 17,2%, convindo refletir sobre qual seria se o conceito de analfabeto utilizado para medição estatística contivesse, além dos que não sabem ler e escrever, os que sabendo ler e escrever, não sabem interpretar um texto corrente nem efetuar um cálculo mesmo que simples [analfabetismo funcional], não esquecendo como fator também constrangedor o reduzido número de universitários diplomados, cuja Taxa segundo aquele Censo era 7,6%.

Aprendemos na Escola que o que distingue os homens dos outros animais é a sua capacidade de raciocínio, mas o que lá não aprendemos com a mesma entonação é que também há uma diferença entre os próprios homens, entre o ?Homem? e o ?homem?, sendo que o 1º se distingue do 2º pela sua capacidade de raciocínio em termos de futuro [abstração - conceção ideal - antecipação], capacidade cuja usufruição exige variada informação sobre o mundo [local, regional, nacional, internacional], tanto numa perspetiva do passado como do presente, capacitadora de exercícios de análise e prospetiva, únicos que permitem uma atitude crítica sobre o presente e consequente atuação visando delimitar os contornos possíveis para construir um futuro coletivo melhor.

Na verdade a ausência de capacidade de assimilação de informação [receber, refletir e conservar ou seja, saber orientar-se frutuosamente no labirinto colossal da riqueza de informação que cada vez está mais disponível] impede a formação de opinião e, consequentemente, a assunção de atitude ou seja, a participação, no entendimento de que só se pode participar quando se tem voz sempre que se tem vez, sendo que nas Sociedades abertas esta última sempre floresce e que, quando não é o caso, é suscetível de ser procurada e encontrada.

Naturalmente que a informação, segundo é veiculada pelos meios escrita ou audiovisual, impõe aos indivíduos a posse de diferentes requisitos para serem capazes de a assimilar, podendo-se sustentar que o recurso predominante ao audiovisual removeria o obstáculo da iliteracia na medida em que, não exigindo uma audiência adestrada [que os destinatários saibam ler e escrever, pelo menos], é apreensível por todos: iletrados, instruídos, incultos e cultos, só que o audiovisual suprime o mecanismo da reflexão e, como tal, é redutor da racionalidade na produção de efeitos na opinião e no comportamento dos indivíduos e dos grupos que integram a Sociedade.

Nas Sociedades modernas a Educação toma o indivíduo como referência fulcral, procurando transmitir-lhe a memória, os valores, os conhecimentos e saberes do seu tempo, mas procura sobretudo ensiná-lo a aprender e fundamentalmente a aprender a ser, o que implica a aquisição do sentido da solidariedade e da cidadania.

Para engrossar as fileiras dos que comungam que a causa primeira das dificuldades em que ainda se encontra Cabo Verde radica nas elevada Taxa de Analfabetismo e reduzida Taxa de Universitários Diplomados, penso que para perturbar os espíritos para esta reflexão nada melhor que deixar claro que a solução para o problema da Taxa de Analfabetismo não passa exclusivamente pela conjugação do cemitério com a escola. De facto, se o cemitério, resultado de uma lei inelutável, vai cumprindo a sua quota-parte na solução do problema, o mesmo não se pode dizer quanto à escola [clássica].

A ser assim fica a descoberto um segmento de ação possível no exterior da escola, em 1º lugar no seio da família e em 2º lugar ao nível da Sociedade, dizendo o grande poeta popular português António Aleixo: Não sou esperto nem bruto, nem bem nem mal educado. Sou simplesmente o produto do meio em que fui criado, o que consubstancia bem o princípio de que o Homem é fundamentalmente o resultado da sua circunstância, entendida esta como um conjunto complexo de informações, normas, valores, comportamentos e realizações materiais que diferenciam as sociedades humanas e que atuam sobre cada indivíduo levando-o a adotar uma estrutura de valores pessoais que lhe permite conjugar racional e equilibradamente atitudes de pertença e de diferenciação relativamente à comunidade de referência da sua circunstância.

Havendo vários períodos de formação ao longo da vida, é possível atuar no domínio da circunstância através de forças de partilha e troca de informações que se situam no exterior da escola e da família que, embora cimentadas numa herança cultural [circunstancial] comum, deverão atuar no respeito do valor da diversidade enquanto elemento propiciador do florescimento do pensamento divergente, único susceptível de garantir o desenvolvimento permanente da circunstância, o que é o mesmo que dizer do próprio Homem.

Na verdade, o pensamento divergente é um valor fundamental das Sociedades modernas preocupadas com a procura do rigor, do desenvolvimento do espírito científico, numa dimensão cultural alargada onde, a par da defesa dos valores de cultura própria, se procura o diálogo com as expressões culturais de outros povos.
Assim, no respeito deste valor, a melhoria do nível da formação educacional e cultural da população Caboverdiana é sem dúvida, a médio prazo, a orientação estratégica que mais poderá contrabalançar resistências ao processo de desenvolvimento, na medida em que permite aos cidadãos uma melhor compreensão dos processos em causa, assim como lhes alarga o leque de possibilidades de inserção e intervenção na Sociedade [participação].

Este esforço, a desenvolver reforçadamente sem demora, é determinante na criação da massa crítica indispensável à formação das futuras elites dirigentes [capazes de produzir racionalidade e orientação para a evolução da Sociedade], devendo ter-se presente que o processo do desenvolvimento de Cabo Verde, por estar sujeito à internacionalização, é um processo muito rápido que não permite que os cidadãos se limitem a esperar pelo surgimento de novas elites mais ajustadas às novas condições do País.

Assim, um tal esforço para ter sucesso exige um contributo dos que estão nos patamares educacionais e culturais mais elevados [circunstância superior, mais propiciadora do exercício da cidadania plena], logo as elites sociais, sejam políticas, económicas ou culturais, apelando aos valores mais sublimes da sua cidadania.
O conceito de elite social tem diversas definições: como um grupo situado numa posição hierárquica superior numa dada organização e com o poder de decisão política e económica; como um grupo localizado numa camada hierárquica superior numa dada estratificação social; podendo igualmente ser o grupo minoritário que exerce uma dominação política sobre a maioria num sistema democrático.

Elite pode também ser uma referência a grupos posicionados em locais hierárquicos de diferentes instituições públicas, partidos ou organizações de classe, ou seja, pode ser entendida simplesmente como os que têm capacidade de tomar decisões políticas, económicas ou sociais com impacto nacional, podendo ainda designar as pessoas ou grupos capazes de formar e difundir opiniões que servem como referência para os demais membros da Sociedade, e neste caso elite seria um sinónimo tanto para liderança como para formadores de opinião.

Neste contexto penso que o centro da amargura de alguns comentários que já ouvi sobre as Elites Caboverdianas não radica propriamente nelas mas no facto de parecerem estar distantes do que se passa no País como até de não conhecerem bem o País profundo, e a ser assim qual será a motivação para tal comportamento?
Além da sua competência técnica as Elites Caboverdianas, para o serem verdadeiramente, têm de cumprir diariamente com deveres que abarcam valores, atitudes e padrões de comportamento, ou seja, trata-se de ética, e o sucesso das Elites Caboverdianas na vida académica, nas profissões liberais, na área financeira, económica, social e de gestão, tem de ancorar aqui, partir daqui e retornar sempre aqui.

Na verdade, o povo deve pensar que os seus concidadãos que constituem as Elites Caboverdianas são os que podem ser chamados a desempenhar um ?serviço público?, um ?serviço cívico?, como que uma ?comissão de serviço?, em nome da responsabilidade da cidadania e do sentido de Estado no sentido mais profundo de solidariedade nacional.

E neste quadro é até concebível que o povo que se encontra na situação mais desfavorecida possa pensar que as Elites Caboverdianas se deveriam dispor a perder alguma coisa em nome das reformas necessárias para o desenvolvimento do País visando o combate efetivo de redução da pobreza.

Mas para isso as Elites Caboverdianas precisam de eleger uma causa de conduta verdadeiramente nacional, como por exemplo uma verdadeira reforma da Administração Pública capaz de transformar uma administração poder numa administração prestadora de serviço, capaz de ser leve, eficaz e útil, porque a Administração Pública deve ser útil e não um peso inútil.

Na verdade, a Administração Pública é nos países em desenvolvimento o setor que apresenta maior oferta de serviços aos cidadãos, e como tal deve dedicar uma atenção particular ao nível do grau de satisfação dos seus utentes, pois estes assumem o duplo papel de contribuintes e beneficiários do serviço público, tendo presente que o cidadão contribuinte paga, através dos seus impostos, o funcionamento da Administração Pública, sendo legítimo que quando necessita dos Serviços Públicos exija qualidade nos serviços que estes lhe prestam.

Acresce que nos países em desenvolvimento é na Administração Pública que se encontra uma parte significativa das elites nacionais, mas cujo bom funcionamento depende em larga medida dos políticos na governação.

De facto, em todos os países os dirigentes públicos dependem de políticos, não de acionistas, pelo que os políticos que afirmam lutar pelo reforço e consolidação da democracia devem meditar seriamente nas consequências desastrosas que poderiam advir para a democracia se as seguintes ideias prevalecessem na opinião pública: Os políticos lutam pela conquista do poder para, uma vez alcançado, estarem sempre a explicar que não têm assim tanto poder; Há políticos que só se sentem bem no interior do seu Partido, como um agrupamento de indivíduos para a discussão abstrata de ideias e elevação concreta de alguns dos seus membros.

Também por isto a democracia multipartidária é um bem supremo do Povo, impondo-se que as Elites Caboverdianas desempenhem o referido ?serviço público de solidariedade nacional?, e para lá da causa subjacente é de esperar que despertem verdadeiramente para a responsabilidade social da sua existência perante o povo que dizem pretender servir.

04 de Junho de 2018


*Estaticista Oficial aposentado, antigo Vice-Presidente do Instituto Nacional de Estatística de Portugal

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