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Parlamento: PM anuncia que Rendimento Social de Inclusão será alargado para 4 mil famílias 22 Janeiro 2020

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje que o Rendimento Social de Inclusão será alargado para 4 mil famílias cabo-verdianas e que 2 mil serão beneficiadas com o Programa de Inclusão Produtiva este ano.

Parlamento: PM anuncia que  Rendimento Social de Inclusão será alargado para 4 mil famílias

O chefe do Governo fez este anúncio na abertura do debate parlamentar mensal sobre políticas de rendimento, que, segundo o mesmo, norteiam em princípios orientadores em que os cidadãos e as famílias devem dispor do mínimo de rendimentos necessários para terem uma vida condigna em condições que respeitem a sua dignidade e que os oriente para a autonomia, autossuficiência e progressão social e económico.

Para o primeiro-ministro, a política de rendimentos está orientada para a redução da pobreza, criação de oportunidades e dar respostas a situações de emergência.

Com essas medidas, disse Ulisses Correia e Silva que as pensões do regime contributivo foi aumentado com a actualização diferenciada dos escalões beneficiando os pensionistas com pensões mais baixas, a pensão social mínima passou de 5 mil escudos para 6 mil escudos beneficiando um total de 22.596 pensionistas.

“Tomamos medidas de alívio financeiro às famílias e de facilitação do acesso à educação através da gratuitidade no ensino básico e secundário, do acesso à água e electricidade através da tarifa social de água e electricidade, do acesso à saúde através do aumento em 50% do plafond anual para a aquisição de medicamentos nas farmácias privadas e do aumento de beneficiários para 23.000, cerca de 4,6% da população do país”, apontou.

No âmbito da seca e do mau ano agrícola, assegurou que foi investido 1,6 milhões de contos em programas de mitigação dos efeitos da seca para fazer face à perda de rendimentos das famílias das zonas rurais e em programas para aumentar a resiliência e a adaptação do sector agrário às alterações climáticas através da estratégia da água e da transição energética.

Segundo o chefe do Governo, o acesso e aumento do rendimento fez com que o consumo das famílias crescesse em termos reais 4,0% ano, no período 2016/2019, contra 2,4% referente ao ano 2011-2015.

“Comprometemo-nos a reembolsar todo o IUR e o IVA em dívida, uma medida de reposição de rendimentos e de cumprimento de obrigações do Estado perante os cidadãos e as empresas, regularizamos as dívidas e as restituições do IUR, as famílias passaram de uma média de 90 mil contos no período 2012/2015 para 290 mil contos no período 2016/2019”, referiu.

Em relação ao subsídio de desemprego, avançou que em 2018 beneficiou 252 desempregados e que 828 foram contemplados em 2019.

Por outro lado, disse que a taxa de desemprego jovem reduziu com os fortes investimentos feitos a nível de políticas activas de emprego através da massificação da formação profissional e dos estágios profissionais, da redução do abandono escolar no secundário e do empreendedorismo jovem, aliados à intensificação do crescimento económico.

“Investimos e continuaremos a investir fortemente, numa óptica plurianual e continuada, na requalificação urbana, ambiental, acessibilidades, desencravamento de localidades agrícolas e reabilitação de casas em todos os concelhos do país, com impacto no emprego, no rendimento, na dinamização de pequenos empreiteiros locais, na melhoria da qualidade e da atractividade económica, social e ambiental das cidades e das localidades, num ciclo virtuoso de criação de valor”, revelou.

Para finalizar garantiu que o país está num “bom caminho”, a economia “está a crescer bem”, registou 6,7% no último trimestre de 2019 e a continuação das reformas, das políticas e dos investimentos privados e públicos vão reforçar o caminho e a velocidade para atingir os objectivos e as metas do desenvolvimento sustentável. A Semana com Inforpress

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