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Parlamento: Discussão do projecto de lei sobre o estatuto do trabalhador-estudante adiada de novo para Junho 23 Maio 2018

As duas bancadas parlamentares (MpD e PAICV) e mais os deputados da UCID chegaram hoje ao entendimento que o projecto de lei sobre o estatuto do trabalhador-estudante deve regressar à plenária de Junho para ser discutida e votada.

Parlamento: Discussão do projecto de lei sobre o estatuto do trabalhador-estudante adiada de novo para Junho

Este entendimento aconteceu depois de o grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (oposição) ter ameaçado retirar a proposta que, segundo a sua líder, Janira Hopffer Almada, se encontra na Assembleia Nacional “há mais de um ano”.

Segundo a inforpress, depois de alguma discussão, os deputados do Movimento para a Democracia (poder) propuseram que a proposta do PAICV baixasse à próxima conferência de representantes e ser “agendada para a próxima sessão plenária de Junho”, o que foi aceite pelos parlamentares afectos ao PAICV.

Entretanto, segundo a mesma fonte, a pedido do executivo, foi retirada da agenda a proposta de lei que concede autorização legislativa ao Governo para legislar sobre o regime jurídico do sistema de pagamentos cabo-verdiano, regime jurídico das instituições de pagamento e das instituições de moeda electrónica e regime jurídico dos serviços de pagamento e da moeda electrónica.

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