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Paquistão: Supremo anula condenação à morte de ex-PR Musharraf 14 Janeiro 2020

O Supremo Tribunal de Justiça do Paquistão anulou a condenação à morte do ex-presidente Pervez Musharraf qualificando-a de "ilegal, inconstitucional", segundo a sentença divulgada na segunda-feira, 13, em Lahore.

Paquistão: Supremo anula condenação à morte de ex-PR Musharraf

Menos de um mês após a sentença que em 16 de dezembro condenou à pena capital o antigo presidente da República Paquistanesa, Pervez Musharraf, de 76 anos, o Tribunal Supremo reverteu a sentença.

Condenado num julgamento à revelia acusado de "alta traição", Musharraf está longe do alcance da lei paquistanesa, refugiado nos Emirados Árabes, sem acordo de extradição com o Paquistão.

O general de quatro estrelas que foi o primeiro a jurar pela Constituição ao chegar à presidência da República, em 2001, pagaria o preço dessa ocidentalização, também expressa nas diversas políticas: economia liberal, liberdade de imprensa, abertura cultural ao "Ocidente", em especial aos Estados Unidos, donde lhe veio o cognome de "Musharraf o Cowboy".

Ao longo dos seus quase oito anos como presidente do país onde o conservadorismo religioso anda de braço dado com o poder militar, Pervez Musharraf teve de combater em duas frentes. Uma a oposição liderada pela primeira-ministra Benazir Bhutto, herdeira do pai fundador do partido da independência, PPP-Partido Popular do Paquistão, e que ela fez transitar de socialista a liberal. Outro, as forças nacionalistas e conservadoras e religiosas unidas politicamente sob a liderança do religioso Ahmad Noorani.

A crescente força opositora do ’califa’ Ahmad Noorani, presidente do maior partido da oposição MMA-Muttahida Majlis-al-Amal/Concílio Unido da Ação, que integrou todos os partidos religiosos e de tendências conservadoras, foi um dos fatores determinantes da queda de Musharraf.

Mas houve também o fator Estados Unidos, sob o presidente Bush: em 2007 derraparam as excelentes relações com o presidente Musharraf, acusado de corrupção, que lhe valeu uma condenação na Suiça. Washington passou a apoiar a opositora Bhutto exilada no Dubai.

Em 2008, Musharraf deixou de poder resistir ao MMA e acusado num processo de impeachment (destituição) foi forçado a demitir-se. Autoexilou-se no Reino Unido.

Em março de 2013 regressou ao país num voo que terminou em Karachi/Carachi, onde o esperavam milhares de apoiantes. Anunciou então que ia candidatar-se às eleições gerais de novembro 2013. Em abril , o Tribunal Eleitoral desqualificou-o como candidato dada a condenação na Suíca. Em seguida, a Justiça iniciou processos contra Musharraf, que acabou detido.

Em 2014, refugiou-se no Dubai, após a vitória do presidente Sharif que se tornou o seu maior opositor após a morte, em 2013, de Noorani. Sharif empenhar-se-ia em mover-lhe mais um processo desta vez acusando-o de ter mandado matar, em 2007, a ex-primeira-ministra Benazir Bhutto.

A sentença do ex-presidente aconteceu doze anos após os factos principais de que é culpado, no fim de um longo processo que em 16 de dezembro transato o condenou à pena capital.

A condenação tornada possível no Paquistão sob o governo "nacionalista" de Imran Khan, ex-campeão de críquete convertido à política, que tomou posse em agosto de 2018, apoiado por forças conservadoras e religiosos.

O primeiro-ministro Imran Khan é apoiado pelo partido TLP-Partido Nacional Paquistanês constituído por fundamentalistas sufistas, incluindo a própria esposa, Bushra Maneka, que é uma respeitada líder espiritual sufista.

A promessa eleitoral mais destacada de Imran Khan, ex-campeão de críquete convertido à política, foi "libertar o Paquistão da escravatura imposta pelos Estados Unidos", como refere a AFP citando o diário paquistanês "The Nation", sediado em Lahore.

A ascensão do antigo campeão mundial de críquete à Primatura do Paquistão está a ser perspetivada como parte de uma onda, que se teme imparável, dos novos nacionalistas que, um pouco por todo o mundo dos Estados Unidos às Filipinas, da Hungria ao Brasil), têm sido eleitos com promessas populistas que desafiam alguns dos direitos universalmente reconhecidos.

Fontes: The Times of India/Referidas/Arquivos online. Relacionado: Paquistão: Ex-PR Musharraf condenado à morte por traição, 18.dez.019; Paquistão: Cristã Asia Bibi ainda presa e advogado foge ameaçado de morte, 04.11.018. Foto: Pervez Musharraf, em 2008.

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