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PM: A grande prioridade das famílias cabo-verdiana passa pela resolução da precariedade das habitações 25 Abril 2019

O primeiro-ministro considera que a prioridade das famílias cabo-verdianas passa pela resolução da precariedade das habitações e criticou o governo anterior de colocar a IFH numa situação crítica com uma dívida de 179,4 milhões de euros com o «Programa Casa para Todos».

PM: A grande prioridade das famílias cabo-verdiana passa pela  resolução da precariedade das habitações

Ulisses Correia e Silva manifestou esta posição durante o debate parlamentar sobre habitação e habitabilidade, na sessão ordinária da Assembleia Nacional desta quarta-feira, tendo justificado que 179,4 milhões de euros aplicados no programa “Casa para Todos” daria para resolver o problema da precariedade de 60 mil famílias cabo-verdianas.

Com esta política, refere o chefe do Governo citado pela Inforpress, o montante referenciado dava para resolver o problema da precariedade de 60 mil casas, cujas habitações estão debilitadas por infiltrações de humidade, e que correm riscos de desabamentos dos tectos, construção de casas de banho, acesso a redes esgotos e electricidade.

“Nós preferimos ter um Estado que gere bem a economia, que promova a inclusão social, mas que não leve à falência nem ao estado, nem as famílias, nem às empresas”, sentenciou Ulisses Correia e Silva, ressalvando que os prédios construídos no programa “Casa Para Todos” tiveram custos elevadíssimos e que resultaram em endividamentos e dificuldades para a venda dessas infra-estruturas.

Neste quadro, disse que o Governo está a negociar com a sua congénere portuguesa a possibilidade do perdão de uma parte da dívida, por entender que da forma como o contrato do empréstimo foi celebrado não proporciona retorno e, consequentemente falta condições objectivas na implementação deste programa.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro disse que face às dificuldades das pessoas terem acesso ao complexo “Casas para Todos”, levou a governação anterior a “irresponsabilidades”, a proceder a contratos para afectação de casas sem contratos e sem escritura pública e que permitiram que as pessoas sub-arrendassem a outras a valores quatro ou cinco vezes superiores.

Estas fundamentações do primeiro-ministro merecerem réplicas da deputada e presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), Janira Hopffer Almada, que fez questão de explicar (ver peça neste jornal com a sua intervenção do debate proposto pelo seu partido) que a linha de crédito assinado foi “bom” a ponto de permitir ao chefe do Governo pedir o perdão da dívida a Portugal.

Perdão da divida e resposta do Estado

Nesta linha de pensar, afiançou que se o dinheiro tivesse sido mal gerido o Estado português não perdoaria a dívida, ao mesmo tempo que especificou que a política de habitação, na óptica do maior partido da oposição, “a política de habitação é da responsabilidade do Estado”.

Isto para asseverar que “as pessoas carenciadas têm direito à resposta do Estado” e que cabe a primeiro-ministro desencadear políticas em busca da viabilidade financeira para que pessoas sem rendimento possam auferir de casas, mediante baixa rendas, tendo negado que as “Casas para Todos” nunca estiveram ao desbarato, refere a Inforpress.

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