SERÁ NOTÍCIA

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

PALOP integra Ordenamento jurídico de Timor-Leste na Base de Dados Oficial 07 Junho 2018

Lançada em 2009, a Base de Dados Jurídica Legis-PALOP, plataforma online que agrega Legislação, Jurisprudência e Doutrina de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, acaba de se expandir ao continente asiático, através da inclusão do ordenamento jurídico de Timor-Leste, passando a designar-se Legis-PALOP + TL. A cerimónia oficial de lançamento acontece a 14 deste mês, na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa, e conta com a presença de várias personalidades, representantes do sector da Justiça dos Estados-Membros e de parceiros internacionais.

PALOP integra Ordenamento jurídico de Timor-Leste na Base de Dados Oficial

Conforme um comunicado divulgado pela organização, a integração de Timor-Leste vem consolidar e reforçar o Legis-PALOP, enquanto referência jurídica do universo lusófono. A plataforma, cuja coordenação regional funciona junto da CPLP e tutelada pelos ministérios da justiça de cada país, passa a partir de agora a incluir Legislação, Jurisprudência e Doutrina de Timor-Leste.

“Actualizada diariamente, a Base de Dados Legis-PALOP + TL conta, à data, com cerca de 60 mil documentos jurídicos, entre Legislação, Jurisprudência e Doutrina, a que acrescem versões consolidadas de Códigos e principal Legislação, assim como a identificação expressa do estado de vigência dos diplomas, detalhe disponível de forma gratuita e de extrema utilidade para quem pretende conhecer com segurança jurídica os seis ordenamentos”, anuncia a nossa fonte.

Número de utilizadores

O Legis-PALOP+TL contabiliza mais de 15 mil utilizadores em todo o mundo, ligados a diversas áreas, nomeadamente jurídica, administração pública, diplomacia, organizações internacionais, sector privado e mundo académico, entre outras. O registo na plataforma é gratuito e viabiliza o acesso a sumários da Legislação.

De ressaltar, que o “acesso integral” está sujeito a subscrição, cujos valores revertem para a sustentabilidade das unidades responsáveis pela manutenção e actualização da Base de Dados em cada país. “A Base de Dados disponibiliza aos subscritores diversas funcionalidades avançadas de pesquisa, permitindo, não só a consulta integral da informação jurídica, mas também a análise comparativa entre países, uma mais-valia exclusiva e apenas possível devido à integração de seis ordenamentos jurídicos na mesma plataforma”, esclarece o documento.

Distinção e Credibilidade

Refere-se ainda que entre a informação jurídica disponível, encontram-se todos os actos normativos publicados desde as independências nacionais até à actualidade, milhares de acórdãos das instâncias superiores, doutrina e documentos relevantes produzidos pelas procuradorias gerais das repúblicas, ordens de advogados e instituições académicas, sendo ainda disponibilizados pdf’s dos jornais oficiais.

Como características distintivas, o subscritor Legis-PALOP + TL conta ainda com a possibilidade de recorrer a um “thesaurus” jurídico com cerca de 5000 descritores temáticos, cuja esta ferramenta permite agilizar o processo de consulta e facilita a análise comparativa entre ordenamentos jurídicos, guiando o utilizador na consulta da informação.

Novas funcionalidades de pesquisa

Na ocasião desta oficialização da integração do novo ordenamento jurídico, será também apresentado o novo visual da plataforma electrónica, disponível em www.legis-palop.org. “Para além de uma roupagem mais moderna, o sítio irá integrar diversas funcionalidades técnicas que facilitam a utilização e navegação no sistema. As alterações passam pela melhoria da arquitectura da informação e pelo reforço da usabilidade, factores que irão contribuir para uma consulta mais intuitiva e rápida dos conteúdos do sistema, incluindo análises comparativas entre dois ou mais ordenamentos jurídicos”, acrescenta a fonte.

O Legis-PALOP anuncia ainda que a nova página na Internet introduz também, vários elementos que facilitam a compreensão dos internautas, com realce para um detalhado tutorial de utilização e para a zona de destaques de legislação, onde será possível verificar, diariamente, a legislação mais relevante publicada em cada país.

Sobre o Legis-PALOP + TL

O Legis-PALOP + TL é a Base de Dados jurídica oficial dos PALOP e Timor-Leste, tutelada pelos respectivos Ministérios da Justiça. É um instrumento de cooperação, de cidadania e de apoio ao desenvolvimento cívico e económico, contribuindo activamente para a consolidação do Estado de Direito, para a construção de uma sociedade mais justa e para um posicionamento mais sólido dos PALOP e Timor-Leste na esfera internacional.

Actualizada diariamente, a Base de Dados agrega, de forma estruturada e com fácil acesso, toda a Legislação, Jurisprudência das instâncias superiores e a principal Doutrina desses países, dispondo ainda de um “thesaurus jurídico” que facilita a consulta da informação e permite análises comparativas entre os ordenamentos jurídicos.

Celso Lobo

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade
Cap-vert
Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project