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Caso de demolições de casas em Alto da Glória: PAICV exorta Câmara da Praia a apresentar alternativas claras para a questão das construções clandestinas na cidade da Praia 06 Junho 2020

O caso das demolições de habitações no Alto da Glória continua a dar que falar com o PAICV a exortar, hoje, a Câmara Municipal da Praia (CMP) a apresentar “alternativas claras” para a questão das construções clandestinas na cidade da Praia. Os parlamentares do maior partido da oposição, que se deslocaram à essa zona, lembraram que é papel do Estado criar as condições para garantir as pessoas o direito à habitação.

Caso de demolições de casas em Alto da Glória: PAICV exorta Câmara da Praia a apresentar alternativas claras para a questão das construções clandestinas na cidade da Praia

Estas declarações foram feitas pelo líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), Rui Semedo, em entrevista à Inforpress, no âmbito da visita que o referido grupo efectuou ao bairro em causa. Tudo com o intuito de se inteirar da situação prevalecente no local após a onda de demolições levadas a cabo pela Câmara Municipal da Praia e os protestos dos moradores.

“O objectivo dessa visita é ouvir as pessoas e conhecer as suas preocupações. Já podemos ouvi-las e nós estamos sensíveis aos problemas deles, sabemos que os problemas não podem ser resolvidos todos de uma vez”, declarou, salientando que o mais importante é existência de instrumentos claros que permitam criar as condições para garantir a habitação condigna.

Rui Semedo considera que, para o PAICV, a materialização desses objectivos passa pela infra-estruturação das zonas para a distribuição de lotes para as pessoas de pouco renda, distribuição de lotes aos privados para a venda, ou então o próprio Estado construir ou disponibilizar casas para venda..

“É nessas três saídas que o Estado deverá trabalhar. O que é importante é criar as condições para que as pessoas possam habitar com as suas famílias e abrigar-se das intempéries e das doenças”, disse, defendendo, entretanto, que as construções têm que obedecer a lei, organização e a disciplina, mas que o estado tem que conciliar estas obrigações com o direito à habitação.

Conforma ainda a Inforpress, Semedo considerou, por outro lado, que destruir ou demolir as casas deixando as pessoas com os seus bens e crianças na rua é um acto “desumano”, reiterando que a demolição deve ser feita de acordo com as normas e lei, mas com apresentação de alternativas.

“Na Praia, não há uma politica habitacional claramente definida pela câmara, ela não constrói, não está a produzir ou distribuir lotes e a câmara não distribui inclusive as casas que encontraram construídas pelo projecto Casa para Todos, há casas de portas fechadas e pessoas a morarem na rua”, conclui a mesma fonte.

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