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Polémica: PAICV denuncia «corrupção eleitoral» com o Governo a violar código eleitoral e envolver-se na campanha presidencial a favor de um dos candidatos 14 Setembro 2021

Está instalada uma nova polémica com a Partido Africano da Independência de Cabo verde (PAICV, Oposição) a denunciar, em conferência de imprensa realizada esta terça-feira, na Praia, aquilo que considera ser «a postura não isenta e não neutral» por parte do atual Governo chefiado por Ulisses Correia e Silva em relação às candidaturas às eleições presidenciais de 17 de outubro de 2021, com destaque para o ministro das Comunidades Jorge Santos. O Secretário-geral do partido precisa que se assiste a uma roda vida dos membros do Governo pelas Ilhas e por diáspora, num vaivém anormal e incompatível com a situação financeira atual do País, «em que até se recorre, mensalmente, ao crédito Bancário para pagar salários na Administração Pública». Por isso, Julião Varela pede a intervenção urgente das autoridades eleitorais, nomeadamente CNE, para parar com essas atividades ilegais do Governo que configuram «corrupção e manipulação eleitoral», tal com aconteceu nas últimas eleições legislativas.

Polémica: PAICV denuncia «corrupção eleitoral» com o Governo a violar código eleitoral e envolver-se na campanha presidencial a favor de um dos candidatos

"Por esse andar e com esses sinais, a Democracia Cabo-verdiana corre um sério perigo de perversão. Esses sinais podem configurar, claramente, corrupção eleitoral, desvirtuando completamente a essência do exercício do voto para a livre escolha dos nossos representantes e criando condições para que outras forças e outros fatores interfiram e determinam os resultados eleitorais", dununcia SG do PAICV.

Este considera que em causa está sobretudo o estabelecido no Código Eleitoral quanto à “Igualdade de oportunidade das candidaturas”. Uma cláusula que preconiza que os candidatos e as entidades proponentes de listas têm direito a igual tratamento por parte das entidades públicas e privadas, a fim de efetuarem livremente e nas melhores condições, a sua campanha eleitoral.

"E o Artigo 97º determina a neutralidade e a imparcialidade das entidades públicas, nos seguintes termos: nomeadamente os titulares dos órgãos e os funcionários e agentes do Estado, dos municípios e de outras pessoas coletivas de direito público, das pessoas coletivas de utilidade pública administrativa, das sociedades concessionárias dos serviços públicos, das empresas públicas, das sociedades de capitais públicos ou de economia mista, devem, no exercício das suas funções, manter rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas; Os titulares dos órgãos e os funcionários e agentes referidos no número anterior não podem, nessa qualidade, intervir, direta ou indiretamente, na campanha eleitoral, nem praticar atos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem um concorrente às eleições, em detrimento ou vantagem de outros", aponta Julião Varela.

Outras restrições violadas e Câmaras sem recursos

De acordo com o PAICV, a partir do sexagésimo dia anterior à data marcada para as eleições, os titulares de cargos públicos não podem aprovar ou conceder subvenções, donativos, patrocínios e contribuições a particulares e nem realizar cerimónias públicas de lançamento de primeiras pedras ou de inauguração.

"Ora, o Governo liderado pelo PM Ulisses Correia e Silva está a fazer tábua rasa destes dispositivos legais, como aliás já nos acostumou com práticas anteriores", indica, acrescentando que se assiste a uma roda vida dos membros do Governo pelas Ilhas e para a diáspora num vaivém anormal e incompatível com a situação financeira atual do País, «em que até se recorre, mensalmente, ao crédito Bancário para pagar salários na Administração Pública», adverte.

"Entra dia, sai dia, assiste-se a uma dança dos membros do Governo pelas Ilhas com declarações que demonstram um grande engenho para justificar essas forçadas deslocações. Não há nada para fiscalizar porque o País está parado, o Governo não tem enviado recursos para as Câmaras Municipais e por isso não tem necessidade de fiscalizar absolutamente nada", acrescenta Varela.

Aliás, para o PAICV, as viagens e as ajudas de custo com a deslocação dos membros do Governo são suportadas pelo "erário publico" e estas visitas, que se proliferam, "têm sido realizadas com um calendário coincidente com a agenda da campanha de uma das candidaturas, deixando indícios de que os custos estejam a ser suportados pelo Governo".

Continuação da corrupção e manipulação eleitoral

"Tudo isso acontece depois do que já se ouve, por todos os lados, do uso indevido dos bens públicos e da manipulação do eleitorado nas últimas eleições legislativas; Não restam dúvidas para ninguém que o Governo manipulou o Cadastro Social único, instrumentalizou o subsídio da Inclusão Social e usou de forma pouco transparente o perdão das dividas à Eletra e ADS para mudar a intenção do voto em favor do MpD", acrescentando que por esse andar e com esses sinais "a Democracia Cabo-verdiana corre um sério perigo de perversão. Esses sinais podem configurar, claramente, corrupção eleitoral, desvirtuando completamente a essência do exercício do voto para a livre escolha dos nossos representantes e criando condições para que outras forças e outros fatores interfiram e determinam os resultados eleitorais".

O maior partido da oposição ressalta ainda que a situação é ainda "mais grave" quando se sabe que tem havido denúncias diversas de perseguição de pessoas, nos seus postos de trabalho, por causa das suas posições ou preferências em relação às candidaturas em presença.

Perseguição e caso de demissão de Rosana Almeida

"Não tem escapado nem os que participaram em atos concretos nem os que se tem pugnado pela neutralidade ou pelo distanciamento, imposto pelo dever de reserva, com relação às eleições presidenciais", sublinha.

O Secretário-geral do PAICV fala ainda de que há demissões (caso de Rosana Almeida presidente do presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género por descordar do uso de um vídeo com a sua imagem pela candidatura presidencial de Carlos Veiga) por se duvidar de "não apoio ao candidato apoiado pelo Poder instalado. Um fato que Julião Varela considera ser "um verdadeiro atropelo à liberdade de expressão ou ao direito de preferência».

«Na verdade, este membro do governo, tem pautado ultimamente, sua conduta dita governativa em missões de serviço à custa do erário público, para promover e catapultar uma determinada candidatura em especial, na Europa, fazendo coincidir a sua agenda política com a do referido candidato presidencial. Situações desta natureza tiveram lugar, por exemplo, nos dias 12 a 14 de setembro do ano em curso, nos Países Baixos (Holanda) e Luxemburgo, conforme os anúncios/cartazes difundidos nas redes sociais", ilustra o conferencista.

Apelo para a intervenção da CNE

Diante de tudo isto, o PAICV pede a intervenção das autoridades eleitorais, nomeadamente a CNE, para travar essas atividades ilegais do Governo em favorecimento do candidato Carlos Veiga.

« O PAICV apela e espera que as entidades encarregues da gestão do processo eleitoral estejam atentas e atuem com oportunidade contra os infratores de modo a assegurar toda a lisura e transparência e livre escolha dos cidadãos, nas próximas eleições Presidenciais», conclui Julião Varela.

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