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PAICV contesta OGE 2022: João Baptista alerta que «será um verdadeiro apertar do cinto» para engordar máquina do Estado e dívida pública 25 Novembro 2021

O líder parlamentar do PAICV alertou hoje, durante o debate do Orçamento Geral do Estado, que os cabo-verdianos, ainda a sofrer os efeitos devastadores da pandemia da Covid-19, vão atravessar momentos muito difíceis em 2022. «Será um verdadeiro apertar do cinto”, advertiu João Baptista Pereira, para quem o OGE apresentado pelo governo de Ulisses Correira e Silva «só se preocupa em engordar a máquina administrativa e a dívida pública».

PAICV contesta OGE 2022: João Baptista alerta que «será um verdadeiro apertar do cinto» para engordar máquina do Estado e dívida pública

O chefe da bancada do maior partido da oposição fundamenta que,
contrariamente ao que diz o Governo, a proposta de OE2022 não está orientada para servir as pessoas, para responder prioritariamente aos mais desfavorecidos e reforçar a inclusão social. «As medidas de política fiscal para atenuar os impactos do aumento da tarifa de eletricidade muito pouco contribuirão para o alívio do aumento generalizado dos preços, em que só os combustíveis já acumularam um aumento de 22,4% ao longo do ano de 2021. Por isso, para nós, o aumento de 10% sobre o direito de importação do gasóleo é absolutamente uma má medida face aos enormes aumentos dos preços dos combustíveis. Também, é uma má medida o aumento do IVA de 15 para 17%, num contexto de aumento generalizado de preços».

O político fundamenta, no entanto, que o Governo não cumpriu a promessa de 2016, de aumento anual dos salários em 1%, e de diminuição da carga fiscal, também, em 1%. Realçou que a proposta de OE2022 não está ajustada à realidade bastante complexa e exigente que Cabo Verde vive neste momento. «Não há qualquer esforço de racionalização e contenção das despesas públicas. Pelo contrário, mesmo em face de uma forte redução das receitas públicas, as despesas públicas correntes devem reduzir-se apenas 2,2%, quando o investimento público sofre uma contração de 6,3%».

Baptista Pereira salienta, por outro lado, que há um excessivo peso do consumo público, particularmente ao nível das despesas de funcionamento, das deslocações e estadias, orçadas em mais de 600 milhões de escudos.

«Em suma, estamos diante de um Orçamento que:

  • encarece a vida dos Cabo-Verdianos, num período de franca crise económica e financeira;
  • que ignora o poder de compra dos trabalhadores cabo-verdianos, num contexto em que o próprio FMI prevê uma taxa de inflação de 2,5%;
  • que impõe um aumento do IVA de 15% para 17%, sabendo que 186 mil cabo-verdianos vivem na pobreza, sendo 115 mil em situação pobreza extrema;
  • que cria ilusão aos Cabo-Verdianos, propondo um crescimento da economia fora da realidade;
  • que reduz o montante para a proteção social em cerca de 24%, numa altura em que os Cabo-Verdianos mais precisam do apoio do Estado;
  • que ignora setores chave de desenvolvimento como a agricultura e o setor das pescas;
  • Um Orçamento que só se preocupa em engordar a máquina administrativa e a dívida pública», remata.
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Aumento de inflação e impostos

Para o PAICV, a falta de dados macroeconómicos e macrofiscais, trabalhados sobre o cenário adverso de crescimento económico em apenas 3,5%, é uma falha grave do Governo, considerando o impacto de tal situação para o poder de compara dos cabo-verdianos, já profundamente debilitado com os aumentos brutais dos preços da energia, da água e dos combustíveis.

Segundo a bancada tambarina, tudo indica que o nível de inflação será mesmo maior do que os 2% assumidos pelo Governo. «Basta olhar para as medidas de aumento do IVA de 15% para 17%, de aumento em 5% ao nível do direito de importação de mais de dois mil produtos e do aumento de 10% sobre o direito de importação do gasóleo».

No entender do PAICV, tudo isso vai implicar, imediatamente, um aumento generalizado de todos os preços de produtos e serviços em Cabo Verde, acrescido do facto de, desde 01 de outubro de 2021, o cabo-verdianos estarem a suportar com aumento em cerca de 37% nas tarifas de eletricidade.

«Temos, por nós, que a escalada generalizada de preços, provocada pelas medidas do Governo, vai agravar a situação de crise económica que o País atravessa e pode provocar o colapso dos operadores económicos», adverte o líder parlamentar do PAICV.

Soluções alternativa propostas pela oposição

Para o PAICV, o OE2022 deve ser o início da procura das soluções urgentes que a crise pandémica impõe ao País. «De imediato, deve procurar responder a setores que estão devastados, designadamente o turismo, atacar a elevada taxa de desemprego e ao aumento da pobreza e responder às ilhas, como do Sal e da Boa Vista, que estão arrasadas, pela sua dependência do turismo».

Segundo a mesma fonte, OE2022 deverá, também, ser o início de medidas de política e reformas, visando a urgente redução da despesa corrente do Estado, a começar pelo enxugamento do mais gordo elenco governamental na história de Cabo Verde.

«Na verdade, estima-se que com uma simples medida da redução do Governo para metade, o OE2022 poderia poupar cerca de 400 mil contos, que poderiam ser utlizados para mitigar a transferência do aumento dos preços dos combustíveis para os consumidores cabo-verdianos», defende o líder da bancada do PAICV.

João Baptista anuncia, no entanto, que o seu partido vai ao debate do OGE com o governo aberto para se atenuar os sacríficos que o MpD impõe aos cabo-verdianos. «Vamos ao debate, e ver até onde vai a disponibilidade do Primeiro Ministro para este gesto que tanta falta faz ao País, face a tantos sacrifícios que impõe aos cabo-verdianos», garante o político.

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