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Debate na AN: PAICV questiona ministro Paulo Rocha e culpabiliza o Governo pelo aumento da criminalidade urbana e insegurança em Cabo Verde 13 Junho 2019

A primeira Sessão Plenária de Junho arrancou esta quarta-feira, 12, com o debate sobre a segurança no país com o Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, a responder perante a Bancada Parlamentar do PAICV. Para o maior partido da oposição, a insegurança continua a ser um dos principais problemas de Cabo Verde e de seus cidadãos. Uma situação criminal que não se escondem nem com discursos musculados e intimidatórios, nem com operações desenfreadas de marketing e, muito menos, com manipulações grosseiras das estatísticas criminais, tentando destorcer a realidade no tocante a insegurança que se vive no país, principalmente nos maiores centros urbanos - Praia, Sal e Mindelo.

Debate na AN: PAICV   questiona ministro Paulo Rocha e culpabiliza o Governo pelo aumento da criminalidade urbana e  insegurança em Cabo Verde

O líder da bancada parlamentar do PAICV, Rui Semedo, afirma que o país não vai bem na questão de segurança e que a criminalidade está ganhando dimensões consideráveis, culpabilizando o próprio titular da pasta de Administração Interna, Paulo Rocha, por ter adotado uma postura de "tapar os ouvidos e fechar os olhos" para dirigir uma instituição tão importante como a Polícia Nacional (PN).

"Quadros séniores e de capacidade reconhecida têm dito publicamente que a degradação da qualidade da segurança pública é uma realidade inegável, que não existe uma estratégia, nem planos de ação para mudar a situação de insegurança reinante e que os assaltos estão de tal forma banais que os cidadãos já sequer, vão apresentar queixas nas esquadras e que o policiamento de proximidade tem sido uma narrativa recorrente, mas sem orientação prática para a sua operacionalização", aponta Semedo.

Para o PAICV, a segurança é um bem essencial em qualquer país e, no mundo de hoje, tornou-se numa questão central de todos os Estados, sem exceção, uma vez que se aumentaram as ameaças, os desafios tornaram-se mais complexos e coloca-se a necessidade de respostas multifacetadas e mais adequadas às circunstâncias atuais. Aliás, neste âmbito, Rui Semedo considera que as respostas "gizadas" pelas autoridades judiciais nacionais sobre os frequentes crimes praticados no país não têm surtido os efeitos esperados e desejados no seio da sociedade civil,

"A realidade incontornável, dura e crua, é que o país continua a enfrentar graves problemas de insegurança, pondo em causa a tranquilidade das pessoas, vulnerabilizando a integridade física e patrimonial dos cidadãos que abraçaram o caminho de viver uma vida digna e honesta e ameaçando a paz social. É nossa convicção que a ocorrência de crimes, como desaparecimento de pessoas, incluindo crianças , homicídios com decapitação ou ocultação de cadáveres, sequestro de pessoas, assaltos a estabelecimentos públicos e comerciais, roubos nas residências e furtos frequentes, num contexto que amiúde remete para a impunidade dos seus actores, afecta de modo indelével a tranquilidade dos cabo-verdianos e fragiliza o activo mais estratégico para o desenvolvimento do país, que é o turismo”, indica.
Perante isso, o líder da bancada da oposição aponta o dedo ao titular da pasta de Segurança no arquipélago, responsabilizando-o pela criação de conflitos entre os agentes da Polícia Nacional.

"O senhor ministro afastou quadros muito competentes e experientes, quando o caminho seria o da mobilização de todos; o senhor perseguiu os incómodos, quando a saída seria entendê-los e aproveitar o seu conhecimento; o senhor instalou o clima de medo e a desconfiança; quando se precisava de aumento de autoestima e de confiança; o senhor puniu os que falam e premiou os que optaram pelo silêncio; quando se sabe que as instituições só crescem se for estabelecido um quadro onde todos se expressam livremente e contribuem, desinibidamente, para fazer crescer a sua instituição; o senhor tem estado a discriminar uns que atingem o limite de idade, mandando-os para casa e premiado outros, nas mesmas circunstâncias, com cargos, quando a saída justa seria o tratamento com base na igualdade e no respeito", enumera.

Cidadãos mostram-se indignados com a onda de criminalidade no país

Indo mais além, Rui Semedo é da opinião que a atitude de Paulo Rocha está a ser interpretada como um processo de ajuste de contas com aqueles que, no passado, não acataram as suas ordens em momentos particulares.

O maior partido da oposição ressalta que o sistema político montado pelo Governo de Ulisses Correia e Silva tem "enveredado" para o agravamento da situação da violência urbana, desde as causas sociais, económicas, urbanísticas, passando para outras relacionadas com a educação, o desemprego jovem e com a deficiente iluminação pública, principalmente nas zonas periféricas e, tendencialmente, marginalizadas.

"Registamos cada vez mais o número de pessoas que nos procuram para relatar a sua experiência dolorosa de ser vítima do assalto quando circulam pelas pelas ruas, quando regressavam do trabalho ou quando, logo cedo, saem de casa para o "footing" matinal. São factos que acontecem diariamente".

Outras situações pertinentes apontadas pelo PAICV têm a ver com problemas que afligem, não só a PN, como a segurança privada, a guarda municipal e a proteção civil e do país.

"As más ações e a fraca capacidade de relacionamento humano do Senhor Ministro tem tido como consequência a desmotivação geral no seio da Polícia Nacional, levando um bom número de agentes a limitar-se ao cumprimento do seu horário de trabalho, remetendo-se à uma rotina básica e acrítica para não pôr em causa a sua carreira; A vertente da segurança privada encontra-se abandonada, sem apoio e regulação do Estado; A polícia municipal ficou no papel e nas intenções; Não há nenhuma estratégia de articulação entre o público, o privado e o municipal, em termos de complementaridade; A proteção civil espera por melhores dias e os bombeiros esperam e desesperam por melhores condições de trabalho, por meios materiais mínimos e por uma carreira digna e justa", desafoga.

Desaparecimento de pessoas e crimes de sangue

E, em jeito de remate, Rui Semedo ataca "fortemente" o Ministro da Administração Interna, com enfoque para algumas questões relacionadas com a insegurança e aumento criminalidade em Cabo Verde nos últimos três anos.

"Senhor Ministro, não lhe preocupa a forma como estão a desaparecer pessoas? Não lhe preocupa que as pessoas desaparecidas não estejam a ser encontradas ou a situação em que algumas foram encontradas? Não lhe preocupa que os próprios oficias superiores estejam a ser vítimas de assaltos? Não tem informações que casas de próprios agentes estejam a ser assaltadas sem qualquer esclarecimento? Não lhe preocupa, que a própria inspetora da PJ seja vítima de assalto, tendo os meliantes levado a sua arma? O Senhor Ministro, acha normal a situação em que um preso é morto na Esquadra e o próprio suposto atirador é encontrado, misteriosamente, morto sem um esclarecimento plausível para a sociedade? Onde está o resultado do inquérito mandado instaurar?

O aumento do número de homicídios, o aumento do abuso sexual de crianças, os assaltos à mão armada de forma ousada e descontrolada são apontadas como das situações que mais inquietam as comunidades e cidadãos que vivem em Cabo Verde. E diante disso, a oposição exige que sejam tomadas medidas "urgentes", no sentido de pôr cobro às atuais situações de criminalidade que se vivem em Cabo Verde.

Celso Lobo

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