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PAICV acusa Governo de negócio “leonino” com a Loftleidir que “lesa interesses de Cabo Verde” 07 Outubro 2021

O PAICV acusou hoje o Governo de fazer um negócio “leonino” com a Loftleidir que lesa os interesses de Cabo Verde, reiterando que vai pedir a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “investigar” este caso.

PAICV acusa Governo de negócio “leonino” com a Loftleidir que “lesa interesses de Cabo Verde”

“Não foi por falta de alertas e chamadas de atenção que este negócio colapsou. Várias foram as chamadas de atenção e o Governo teve indícios bastantes de que teria escolhido uma parceria errada para este negócio”, apontou o líder do grupo parlamentar (GP) do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) citado pela Inforpress.

João Baptista Pereira fez essas considerações durante uma declaração política que a sua bancada parlamentar apresentou esta quinta-feira na Assembleia Nacional.

Segundo o PAICV, em vez de o Governo receber os 48 mil contos, resultantes do contrato de compra e venda de acções, celebrado em Março de 2019, “esteve a injectar milhares de contos em investimentos directos e avales do Estado”.

O Governo, insistiu o líder da bancada do maior partido da oposição, “terá de explicar ao País por que razão insistiu nesse negócio, quando, à partida, vendeu e não recebeu um tostão”.

Por isso, de acordo com João Baptista, o GP do PAICV “vai requerer, a breve trecho, a constituição obrigatória de uma CPI para investigar e apurar todos os ziguezagues do processo de privatização dos TACV e as verdadeiras razões do seu já consumado fracasso”.

O grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD-poder) já garantiu que vai viabilizar a criação da referida CPI.

Segundo ainda a fonte deste jornal, o dirigente tambarina lamentou, por outro lado, que, depois “muitas insistências” da parte sua bancada, o Governo remeteu ao Parlamento o contrato assinado com os islandeses que, além de “blindado por cláusulas de confidencialidade, está redigido em inglês”.

Citando o artigo nono da Constituição da República, João Baptista Pereira, sublinhou que a língua oficial em Cabo Verde é o português, pelo que “deve ser utilizada em todos os actos oficiais do poder público, como tratados, convenções internacionais, leis, actos políticos, sentenças judiciais, actos administrativos e discursos oficiais”.

Contrato leonino que viola a Constituição

“A celebração deste contrato em inglês, em violação da Constituição da República e do Código da Contratação Pública, visa exclusivamente esconder aos cabo-verdianos os meandros de um negócio, a todos os títulos, leonino e absolutamente lesivo para o erário público cabo-verdiano”, lamentou o porta-voz do PAICV.

O Governo, destacou João Baptista Pereira, “além de ter injectado mais 34 milhões de dólares, através do contrato de 18 de Março de 2021, disponibilizou ainda à CVA [Cabo Verde Airlines] mais 15 milhões de dólares para pagar salários de Janeiro, Maio e Junho, bem como dívidas vencidas e custos para reiniciar a operação”.

Por seu turno, afinando pelo mesmo diapasão que o PAICV, o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição), António Monteiro, disse que os cabo-verdianos precisam dispor de todas as informações relacionadas com a privatização da TACV.

“Estamos a falar do dinheiro dos contribuintes e aqui não pode haver nenhum tipo de segredo”, enfatizou o líder dos democratas cristãos, para quem é “bem-vinda a criação de uma CPI para esclarecer o negócio feito com a Loftleidir.

“Mas, se as coisas não estiverem devidamente esclarecidas, cabe ao Governo a responsabilidade de colocar em cima da mesa todas as informações para permitir que nós os deputados possamos analisar e tomar as decisões que ajudem a clarificar determinadas situações”, notou António Monteiro citado pela Inforpress.

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