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PAICV acusa Governo de abandonar o País para participar nas campanhas eleitorais 14 Outubro 2021

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) acusou hoje o Governo de abandonar o País para participar nas campanhas eleitorais, apontando ainda a utilização dos recursos do Estado para financiar viagens no apoio a candidatos.

PAICV acusa Governo de abandonar o País para participar nas campanhas eleitorais

Segundo a Inforpress, a acusação foi feita em conferência de imprensa pelo presidente do PAICV, Rui Semedo, frisando que o Governo deixou de governar, porque está mobilizado para as campanhas eleitorais, esquecendo-se da grave situação por que passa o País.

“Neste momento em que precisávamos de um Governo, presente e focado, o tempo todo, os principais responsáveis do País ignoram as suas responsabilidades e saem pelas ilhas a fazer campanha presidencial”, disse.

Conforme indicou, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, diz que não gasta dinheiro do Estado, mas questionou quem pagou as viagens para São Tomé e Príncipe, Luxemburgo e para os Países Baixos, assim como nas viagens da pré-campanha para todas as ilhas.

“Todos nós sabemos que o Governo e o primeiro-ministro andam a fazer campanha todos os dias às custas do dinheiro público”, assinalou.

Segundo a mesma fonte, um outro ponto referido por Rui Semedo é o incumprimento do prazo para a entrega do OE, fixado pela Lei 55/IX/2019, que estabelece as Bases do Orçamento do Estado, ou seja, de acordo com o artigo 56 desta Lei, “O Governo entrega na Assembleia Nacional a Proposta de Lei do orçamento para o ano económico seguinte até 01 de Outubro”.

“Se é até 01 de Outubro, isso quer dizer que este é o último dia de entrega”, lembrou.

Entrega do OGE à AN fora do prazo e aumento de impostos

Acrescentou que o Executivo, distraído e entretido com as campanhas, só fez a entrega deste importante instrumento ao Parlamento a cinco de Outubro, fora do prazo legal, abrindo uma crise institucional grave de contornos imprevisíveis.

“O primeiro-ministro, de tão ocupado em carregar o seu candidato para cima e para baixo, não se lembrou que tem outros compromissos, designadamente, com o Parlamento”, atestou.

Por fim, abordou, prossegue a Inforpress, o conteúdo do OE para 2022, sublinhando que a proposta não traz nenhuma esperança para os cabo-verdianos, porque, para além do contexto da pandemia e da tendência generalizada de aumento de preços, o Governo propõe novas medidas duras para a vida das pessoas e das famílias.

“O IVA vai aumentar de 15 por cento (%) para 17% e isso não é apenas um cenário, como o primeiro-ministro quer fazer crer, mas sim uma proposta clara e concreta”, asseverou, salientando que o mais grave é que, para além dos materiais de construção e outros bens, o próprio medicamento vai sofrer este aumento.

Considerou ainda que enquanto a caravana do primeiro-ministro circula pelas ilhas, numa acção desesperada de campanha eleitoral, a governação foi suspensa numa espécie de férias fora da época, conclui a fonte deste jornal.

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