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PAICV: Políticas públicas do Governo em matéria de gestão do solo e habitação estão a falhar 24 Abril 2019

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) considerou hoje, na Cidade da Praia, que as políticas públicas do Governo em matéria de gestão do solo e habitação estão a falhar e que se assiste um “completo descaso neste particular”.

PAICV: Políticas públicas do Governo em matéria de gestão do solo e habitação estão a falhar

A afirmação é do vice-presidente do Grupo Parlamentar do partido, Nulas Silva, que falava, segundo a Inforpress, em conferência de imprensa, para fazer o balanço das jornadas de preparação da sessão parlamentar dessa quarta-feira, que terá como ponto alto um debate com o primeiro-ministro, sobre “Habitação e habitabilidade”,

“A verdade é que o défice habitacional elevado e a proliferação de construções clandestinas e “barracas” são sinais que evidenciam e mostram, igualmente, um défice de capacidade do Governo de resolver o problema de solos e habitação e, consequentemente, realizar um direito social importante, que é o direito a viver melhor, através do acesso a uma habitação condigna”, notou o deputado.

Segundo Nuias Silva, apesar dos fortes investimentos do Governo anterior liderado pelo PAICV, no maior programa “Casa para Todos”, o Governo do Movimento para Democracia (MpD) não soube continuar e construir políticas públicas de habitação e habitabilidade.

Ao invés disso, segundo o deputado, o Governo levou uma lei ao parlamento para flexibilização da construção nas orlas marítimas, “dando assim cobertura legal aos descasos que se assiste um pouco por todos os municípios de autênticos “assaltos à orla marítima”.

Durante esta jornada de preparação do debate parlamentar foi também analisada a proposta de Lei que extingue o Internacional Support for Cabo Verde Stabilization Trust Found, e que autoriza a troca dos Títulos Consolidados de Mobilização Financeira (TCMF) detidos pelo Banco de Cabo Verde (BCV) por Títulos do Tesouro e da proposta de lei que cria o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado, cocnlui a fonte referida.

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