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Os trabalhadores do INMG voltam à greve geral a partir desta quarta-feira 19 Fevereiro 2020

Os Trabalhadores do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG), dando continuidade à luta reivindicativa que vêm travando para a dignificação da sua carreira, voltam a estar em greve nacional, durante dois dias, com início a partir desta quarta-feira, 19. Mas o governo avança com a requisição civil de 55 trabalhares do INMG para assegurar o serviço mínimo nos aeroportos e aeródromos de Cabo Verde (ver este jornal).

Os trabalhadores do INMG voltam à greve geral a partir desta quarta-feira

Em comunicado remetido ao ASemanaonline, a presidente do Sindicato dos Transportes, Comunicações e Administração Pública (SINTCAP), com sede no Sal, precisa que esta paralisação é de âmbito nacional e terá a duração de 48 horas, com início às 7h30 do dia 19 e término às 07h30 do dia 21. A mesma abrangerá todos os serviços e todas as actividades exercidas pelo INMG, envolvendo todas as categorias profissionais do mesmo instituto.

Maria de Brito Monteiro destaca que esta é a segunda convocação da greve em menos de um mês e a terceira na gestão da actual Administração do referido instituo público. As reivindicações abrangem o congelamento de carreiras e salários há vários anos, a promessa há mais de 5 anos da implementação de um novo PCCS, o corte de 45% no subsídio de produtividade de 2018 e o não pagamento do citado subsídio em 2019.

Cansados de tanto descaso do Governo e da sua Administração e várias tentativas de resolver os pendentes por via do diálogo, a sindicalista anuncia que decidiram marcar mais esta greve. Na sequência do pré-aviso entregue, foram, segundo a mesma fonte, realizadas duas reuniões de negociações entre as partes, mediadas pela Direcão de Trabalho (DT), isto na tentativa de se chegar a entendimento, o que não aconteceu.

Conforme o comunicado remetido ao ASemanonline, na 1ª reunião, realizada no passado dia 13, esgotadas que foram todas as tentativas de diálogo, tanto o SINTCAP (Sal) como o SINTAP (São Vicente), chamaram a atenção da DT pelo cumprimento da lei, no tocante à definição dos serviços mínimos, enfatizando que nenhuma das partes presentes na sala tinha poderes ou competências para definir os serviços mínimos (artigo 123º, ponto 2 do Código de Trabalho), pois o Governo vem comportando nos moldes anteriores, passando ao lado das alterações feitas nesta matéria.

Requisição civil ilegal

Para o SINTCAP, convém realçar que antes a determinação dos serviços mínimos era feita por acordo entre o empregador e os trabalhadores ou seus representantes sindicais. Esta situação permitia, alerta o mesmo sindicato, que os sucessivos Governos, sempre que confrontados com uma greve, imediatamente decretassem a requisição civil, impossibilitando os trabalhadores de exercerem um direito que lhes é reconhecido.

De acordo com a mesma fonte, o Governo não regulamenta o que está estabelecido no supra citado artigo, para que possa continuar a decretar requisição civil a seu belo prazer. Uma atitude que constitui, por um lado, uma grande ilegalidade e, por outro lado uma grave violação ao direito do trabalhador de estar na greve, alerta Maria de Brito Monteiro.

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