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Oposição alerta: Fixação de taxa única para desembaraço alfandegário “onera” as famílias cabo-verdianas 08 Setembro 2019

O PAICV, através da sua líder, afirmou, esta sexta-feira, que a fixação de taxa única para desembaraço alfandegário vai “onerar” as famílias cabo-verdianas nalgumas ilhas, frisando que o Governo deve tomar essa medida “de forma séria” e sem subterfúgios para arrecadação de receitas.“Depois de um ano em que 13% dos cabo-verdianos foram afectados pela fome segundo os relatórios de instituições internacionais, com a taxa de desemprego ainda elevados, entendemos que o Governo de Cabo Verde deveria encarar as pequenas encomendas de uma forma muito mais pertinente”, defendeu Janira Hopffer Almada, considerando que esta medida do governo de Ulisses Correia e Silva poderia ir muito mais longe no sentido de apoiar essas famílias.

Oposição alerta: Fixação de taxa única para desembaraço alfandegário “onera” as famílias cabo-verdianas

A líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) fez estas declarações durante uma conferência de imprensa, realizada na cidade da Praia, para reagir sobre a descida de cinco posições de Cabo Verde no ranking de turismo, do Fórum Económico Mundial, divulgado esta quarta-feira.

Detendo-se sobre a implementação de nova tabela de taxas para desembaraço alfandegário, medida anunciada recentemente pelo Governo, Janira Hopffer Almada lembrou, segundo refere a Inforpress, ao Governo que “tem uma diáspora de valor”, que tem dado desde sempre o seu “grande contributo” para o desenvolvimento deste país.

Essa diáspora, sustentou, tem “contribuído grandemente” para melhorar a condição de vida de milhares de famílias cabo-verdianas, numa altura considerada de dois anos de seca consecutivas, frisando que neste contexto não houve por parte do Governo a reposição do poder de compra dos cabo-verdianos.

“Depois de um ano em que 13% dos cabo-verdianos foram afectados pela fome segundo os relatórios de instituições internacionais, com a taxa de desemprego ainda elevados, entendemos que o Governo de Cabo Verde deveria encarar as pequenas encomendas de uma forma muito mais pertinente” afirmou, considerando, que esta medida poderia ir muito mais longe no sentido de apoiar essas famílias.

Para a presidente do maior partido da oposição, as pequenas encomendas não são tão ocasionais para levar o Governo a estabelecer esta medida, mas sim, prosseguiu, as mesmas na grande maioria destinam-se a apoiar as famílias mais vulneráveis, nomeadamente em géneros alimentícios, roupas e medicamentos.

No seu entender, se o Governo quer realmente ajudar as famílias, que tome essa medida de forma “clara” e “sem subterfúgios” para tentar retirar receitas de um lado e tentar ganhar doutro lado, lamentando, segundo ainda a Inforpress, que esse tem sido, no entanto, o timbre deste Governo em quase todas as medidas que toma.

“Entendemos que o Governo deve analisar esta medida e ver as possibilidades de poder encarar as famílias mais carenciadas de facto da forma que devem ser encaradas, reduzir o valor que elas devem pagar para bens que não se destinam a uso comerciais e em nenhum caso onerar como vai acontecer em algumas ilhas”, disse, sublinhando que não é por esta via que o Estado deve pretender arrecadar receitas e que o valor justo será aquele que menos onera as famílias cabo-verdianas.

Foram publicadas recentemente, no Boletim Oficial, as alterações ao Código Aduaneiro que indica que valores de desalfandegamento de pequenas encomendas oscilam entre os 4 mil e os 5.500$00.

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