OPINIÃO

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O CONTRIBUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA PARA ROBUSTECER A IMAGEM DE CABO VERDE NO CONCERTO DAS NAÇÕES QUE DEVIA SER SEGUIDO POR OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS 23 Julho 2018

Saliento que o INE foi distinguido em 2015 com um Prémio em Sistema de Informação Geográfica pela organização Norte-Americana Environmental Systems Research Institute (ESRI), tendo a escolha sido feita num universo de 100 mil instituições avaliadas pela ESRI em San Diego, Califórnia, o que representa um sinal de reconhecimento, a nível internacional, do trabalho desenvolvido pelo INE, tratando-se de um galardão atribuído a entidades que atingem a excelência na utilização dos Sistemas de Informação Geográfica como plataforma de suporte à decisão nas suas organizações, tendo sido Cabo Verde, através do INE, o único país Africano, a receber das mãos do presidente da ESRI o prémio pelo trabalho desenvolvido desde 2008 sobre o Sistema de Informação Geográfica.

Por: Adrião Simões Ferreira da Cunha*

O CONTRIBUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA PARA ROBUSTECER A IMAGEM DE CABO VERDE NO CONCERTO DAS NAÇÕES QUE DEVIA SER SEGUIDO POR OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS

Sem quaisquer encargos para Cabo Verde realizei já 11 Missões de Assistência Técnica visando o desenvolvimento do Sistema Estatístico Nacional (SEN), que iniciei em 1981 com uma missão à antiga Direção-Geral de Estatística, e a última em 2012 ao Instituto Nacional de Estatística (INE), trabalhando sucessivamente com os dirigentes estatísticos de Cabo Verde: Dr. Edgar Chrysostome Pinto, Eng.º Francisco Fernandes Tavares, e Dr. António dos Reis Duarte.

Embora distante, mas sendo observador atento ao funcionamento do INE de Cabo Verde, considero que é pautado por princípios e valores que respeitam em absoluto o entendimento de que é o principal Centro de Racionalidade do processo de desenvolvimento do País, sendo um dos mais desenvolvidos de África, produzindo o SEN as seguintes Estatísticas Oficiais:

Periódicas: Recenseamento da População e da Habitação (decenal nos anos terminados em 0); Boletim de Conjuntura das Empresas (trimestral); Boletim de Conjuntura das Famílias (trimestral); Estatísticas das Condições de Vida das Famílias (anual); Estatísticas Vitais: Nados-Vivos, Óbitos e Casamentos (anual); Estatísticas do Emprego (anual); Estatísticas dos Gastos e Satisfação dos Turistas (anual); Estatísticas do Comércio Externo (trimestral e anual); Estatísticas das Migrações (anual); Anuário Estatístico de Cabo Verde (anual); Estatísticas da Movimentação de Hóspedes (trimestral e anual); Inventário de Estabelecimentos (anual); Estatísticas dos Transportes (trimestral e anual); Estatísticas da Cultura, Desporto e Lazer (anual); Estatísticas Empresariais (anual); Estatísticas do Ambiente (anual); Estatísticas da Governança, Paz e Segurança (anual); Indicadores da Atividade do Setor dos Serviços (trimestral); Contas Nacionais (trimestral e anual); Contas Satélites do Turismo (anual); Contas dos Setores Institucionais (anual); Contas da Saúde (anual); Produto Interno Bruto por Ilhas (anual); Índice de Preços no Consumidor (mensal); Índice de Preços do Comércio Externo (mensal); Índice de Preços Turísticos (trimestral); Índice da Produção da Construção Civil e Obras Públicas (trimestral); Estatísticas Monetárias e Financeiras (mensal); Remessas de Emigrantes em Divisas por País de Origem (mensal e anual); Remessas de Emigrantes em Divisas por Concelhos (mensal e anual); Balança de Pagamentos (trimestral e anual); Investimento Direto do Estrangeiro (trimestral e anual); Posição da Dívida Externa Líquida (trimestral e anual); Estatísticas Cambiais (mensal); Posição da Dívida Externa Líquida (trimestral e anual); Posição Monetária Externa Líquida (trimestral e anual); Dívida Interna do Governo Central (mensal); Desembolsos e Pagamentos da Dívida Externa Pública por Credor (trimestral e anual); Divida Interna do Governo Central (mensal); Desembolsos e Pagamentos da Dívida Externa Pública por Credor (trimestral e anual).

Não Periódicas: Carta Social de Cabo Verde; Mulheres e Homens em Cabo Verde-Factos e Números; Projeções Demográficas de Cabo Verde; 40 Anos de Independência-40 Anos a Informar por um Cabo Verde Próspero; Estatísticas da CPLP; Avaliação da Cobertura Vacinal Contra o Sarampo e a Rubéola; Estatísticas Demográficas e de Saúde Reprodutiva; Indicadores de Prevenção do VI-SIDA; Atlas Estatístico de Cabo Verde (produto cartográfico com indicadores estatísticos de: Território, População e Condições Sociais, Saúde, Educação, Economia e Finanças, Comércio Externo, Indústria, Comércio e Serviços, Agricultura e Pesca, Ambiente, e Participação Política); Estatísticas das Práticas Familiares; Uso do Tempo de Trabalho Não Remunerado; e Trabalho Infantil.

A cooperação estatística internacional contribuiu muito para o desenvolvimento do SEN, tendo o INE vindo a conseguir realizar grandes projetos, assim como valorizou muito os seus técnicos através da formação.

Neste âmbito destaco o papel muito importante da cooperação bilateral do INE com algumas instituições como os INE de Portugal, de Espanha, do Brasil, do Luxemburgo, das Canárias, do Peru, da Itália, e com o Alto Comissariado do Plano de Marrocos, entre outras.

O INE contou ainda com parceiros no financiamento da produção estatísticas entre as quais as Nações Unidas, o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Mundial, a Cooperação Portuguesa, a Cooperação Luxemburguesa, a Cooperação Espanhola e a União Europeia.

Saliento que o INE foi distinguido em 2015 com um Prémio em Sistema de Informação Geográfica pela organização Norte-Americana Environmental Systems Research Institute (ESRI), tendo a escolha sido feita num universo de 100 mil instituições avaliadas pela ESRI em San Diego, Califórnia, o que representa um sinal de reconhecimento, a nível internacional, do trabalho desenvolvido pelo INE, tratando-se de um galardão atribuído a entidades que atingem a excelência na utilização dos Sistemas de Informação Geográfica como plataforma de suporte à decisão nas suas organizações, tendo sido Cabo Verde, através do INE, o único país Africano, a receber das mãos do presidente da ESRI o prémio pelo trabalho desenvolvido desde 2008 sobre o Sistema de Informação Geográfica.

Saliento também que em 5 de Março de 2015 foi aprovada a criação do Grupo Praia na 48ª Sessão da Comissão de Estatística das Nações Unidas fazendo do INE de Cabo Verde um dos Centros Mundiais dos Debates sobre Estatísticas de Governança, Paz e Segurança em África para os 5 anos seguintes, tendo a criação deste Grupo contado com o apoio dos INE de África do Sul, Alemanha; Argélia, Camarões, Costa de Marfim, Espanha, Filipinas, França, Gana, Guiné-Bissau, Inglaterra, Jordânia, Luxemburgo, Madagáscar, México, Níger, Peru, Portugal, Suécia, Timor, Turquia, Uganda, e dos Organismos Internacionais: Eurostat, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Alto Comissariado para os Direitos Humanos, e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

Saliento ainda que como reconhecimento internacional na utilização de novas tecnologias no desenvolvimento de uma cartografia digital o INE foi galardoado em Julho de 2015 com o Prémio Special Achievement in GIS Award Notification pelo ESRI Internacional (Environmental Systems Research Institute) em San Diego, EUA, no 11º Simpósio do Desenvolvimento da Estatística em África realizado em Libreville, Gabão, em que foram atribuídos prémios aos países que mais contribuíram para o desenvolvimento da Estatística em África, tendo o INE sido contemplado com o prémio Campeão em África de Estatística da Governança, da Paz e da Segurança.
Ainda no ano de 2015, com o propósito de criar e monitorar um quadro de indicadores estatísticos globais para supervisionar os objetivos e metas da Agenda de Desenvolvimento Pós 2015, o INE foi convidado a integrar o Inter Agency Expert Group on Sustainable Development Goals, devido à ligação do Grupo de Praia aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, cujo Secretariado é garantido pela Divisão de Estatística das Nações Unidas e conta com 28 membros, sendo o INE um dos membros.

Estes acontecimentos traduzem bem o resultado do notável esforço prosseguido pelo INE para desenvolver as Estatísticas Oficiais de Cabo Verde, constituindo um importante contributo para robustecer a imagem do País no concerto das Nações.
Em 2016 foi efetuada uma avaliação da Estratégia Nacional do Desenvolvimento da Estatística de Cabo Verde por 6 Peritos independentes (2 da Comissão Económica para a África das Nações Unidas; 2 do Paris 21- Consórcio Mundial para a Cooperação Estatística ao Serviço do Desenvolvimento no Século XXI; 1 do Observatório Económico e Estatístico da África Subsariana; e o Diretor-Geral do INE da Costa do Marfim), que concluíram que a taxa de realização global foi de 84%, considerada extraordinária, estando eu convicto que o INE poderia ter avançado mais se tivesse sido oportunamente nomeado o seu Conselho de Administração como estipula a Lei do SEN de 2009, o que, lamentavelmente, só veio a acontecer em 14 de Outubro de 2016, esperando que o INE continue a dar um salto qualitativo no desenvolvimento das Estatísticas Oficiais, tendo em conta o trabalho desenvolvido nos últimos anos, sempre respeitando os princípios que regem o SEN: Independência; Fiabilidade, Racionalidade, Carga Não Excessiva sobre os Inquiridos, Autoridade Estatística, Segredo Estatístico, Coordenação Estatística e Acessibilidade Estatística, transcrevendo pela sua importância o da Independência:

1. As estatísticas oficiais são produzidas e difundidas de forma: a) Profissionalmente independente, livre de quaisquer interferências de órgãos políticos e serviços, reguladores ou administrativos, assim como de operadores do setor privado, particularmente quanto à seleção de técnicas, definições, metodologias e fontes a serem utilizadas, e ao calendário e conteúdo de todas as formas de difusão; b) Sistemática e segura, implicando o uso de padrões profissionais e éticos assentes nas melhores práticas, e que sejam transparentes para os utilizadores e para os inquiridos; c) Que todos os utilizadores sejam tratados de um modo equitativo, particularmente quanto à igualdade e simultaneidade de acesso aos resultados.

2. Os Órgãos Produtores de Estatísticas Oficiais (INE, Banco de Cabo Verde e os Órgãos Delegados do INE) têm o direito de formular e publicitar observações sobre as interpretações erróneas e a utilização indevida das estatísticas oficiais.
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*Estaticista Oficial Aposentado - Antigo Vice-Presidente do Instituto Nacional de Estatística de Portugal

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