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Covid-19: Líder da oposição pede mais protagonismo das Câmaras no processo e sugere suspensão de taxas e rendas das moradias sociais 06 Abril 2020

Num post colocado na sua página de facebook, a líder do maior partido da oposição considera que a todos os cabo-verdianos são necessários na luta contra o novo coronavírus no país. Janira Hopffer Almada apelou ainda às Câmaras Municipais a assumirem um maior protagonismo nessa luta contra o Covid-19, sugerindo um conjunto de medidas que devem tomar, com destaque para a suspensão de taxas a espaços públicos e rendas de casas sociais a familiares pobres. Confira o conteúdo do referido post, que publicamos a seguir.

 Covid-19: Líder da oposição pede mais protagonismo das Câmaras no processo e sugere suspensão de taxas e rendas  das moradias sociais

Todos são necessários nesta luta!

Por isso, APELO às Câmaras Municipais do País a assumirem um maior engajamento nesta luta e a desenvolverem (e a implementarem), também, Planos Municipais de Combate a esta Pandemia!

Nesta Luta contra o Coronavírus, o País deve contar com todos, pois todos podem dar o seu Contributo!

Foi com este propósito que o PAICV manifestou, desde a primeira hora, a sua disponibilidade para colaborar e assim fez, encaminhando um total de 24 Propostas de Medidas, de natureza sanitária, de natureza social, de natureza económica, de natureza legal e de administração da Justiça.

Tomamos boa nota, e reconhecemos publicamente, o facto de o Governo ter absorvido várias das propostas apresentadas pelo PAICV, sendo que, das 10 medidas anunciadas pelo Governo, 6 foram também nossas propostas!

Reconhecemos, igualmente e com satisfação, o facto de o Governo ter absorvido mais duas das nossas propostas:

1. O Programa de Apoio às Famílias Carenciadas, que propusemos;
2. A Moratória, que sugerimos.

Neste momento, pensamos que, para além do Governo, as Câmaras Municipais, sendo o poder mais próximo das populações, também têm um grande papel a desempenhar nesta conjuntura, para ajudar o País nesta fase difícil.

As Câmaras Municipais podem ajudar as Famílias Carenciadas, pois são o poder mais próximo, e podem ajudar também as Empresas (e consequentemente, salvaguardar os Empregos).

Por exemplo, o maior Município do País – Município da PRAIA – adoptou algumas medidas preventivas e restritivas, que se prendem com o encerramento de espaços e o reforço da fiscalização, na perspectiva de aumentar a prevenção.

Mas, pensamos que é possível (e é preciso!) as Câmaras Municipais irem um pouco mais longe e fazerem um pouco mais!
Sobretudo aquelas que dispõem de mais recursos (humanos, financeiros, técnicos e logísticos).

As Câmaras Municipais estariam a dar um grande contributo, no Apoio às Famílias, se ponderassem:

a) Criar ou reforçar um FUNDO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL, dirigido às Famílias carenciadas, às Instituições Sociais e aos Serviços e Equipamentos necessários para esta situação de emergência;

b) SUSPENDER O PAGAMENTO DAS RENDAS em todas as Casas Sociais, geridas pelos Municípios (incluindo as casas habitadas, do Programa “Casa para Todos”), durante 3 meses, pelo menos, e permitir o pagamento dessas rendas, a partir dessa data, em prestações, sem juros (e avaliando, também, a revisão do valor da renda, caso os rendimentos dos agregados familiares assim justificarem);

c) ADQUIRIR (comprar) OS PRODUTOS FRESCOS (por exemplo, verduras, frutas, peixe e carne), aos Produtores e/ou Vendedores que comercializavam nos Mercados e/ou que eram Vendedores Ambulantes (e que, neste momento, não o podem fazer), e fazer a entrega desses produtos a Associações de carácter social, para apoiar as famílias carenciadas.

Pensamos que é possível!
E pensamos que é urgente!

Sugerimos, também e às Câmaras Municipais, que ponderem adoptar as seguintes medidas:

a) Isenção integral do pagamento de rendas de todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais que se encontrem encerrados, por um período de 3 meses;

b) Isenção integral do pagamento de rendas todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo, instaladas em espaços municipais, por um período de 3 meses;

c) Suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais (com excepção de bancos, instituições de crédito e seguradoras, que estão a funcionar).

As Câmaras Municipais, neste momento, devem reforçar o seu papel, nesse combate a esta pandemia, que nos atinge a tod@s e que está a provocar grande devastação social!

Janira Hopffer Alamda

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