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Novo Orçamento de Cabo Verde para 2020 aumenta 2,7%, ficando em 75 milhões de contos 27 Junho 2020

A crise económica e sanitária provocada pela pandemia de COVID-19 em Cabo Verde vai obrigar o Governo a aumentar a dotação do Orçamento do Estado deste ano em 2,7%, para 75 milhões de contos (680 milhões de euros), foi hoje anunciado.

Novo Orçamento de Cabo Verde para 2020 aumenta 2,7%, ficando em 75 milhões de contos

“Não podemos acrescentar em cima de uma crise económica forte, de uma recessão económica forte, elementos que poderiam amplificar ainda mais a dimensão da recessão”, afirmou o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, após a reunião da concertação social, realizada hoje na Praia, em que o Governo apresentou aos parceiros sociais as linhas gerais da proposta do Orçamento do Estado Retificativo para 2020.

O governante, que é também ministro das Finanças, justificava desta forma a opção da proposta de Orçamento Retificativo de não aplicar aumento de impostos ou reduzir rendimentos dos trabalhadores.

A dotação orçamental para 2020 prevê assim um aumento de dois milhões de contos (18,1 milhões de euros) face ao Orçamento do Estado ainda em vigor. Além do aumento da dotação, o Governo estima perder 20 milhões de contos (181 milhões de euros) com receitas fiscais, devido à crise económica.

A proposta de Orçamento, explicou, prevê o recurso ao endividamento público, com um stock estimado equivalente a 150% do Produto Interno Bruto até 2021. Neste caso através do recurso à dívida externa concessional, com taxa de juros baixos, prazos de maturidade de cerca de 20 anos e com período de carência de cinco a sete anos, disse ainda.

A proposta do Orçamento do Estado Retificativo, cuja entrega no parlamento deverá acontecer ainda este mês, não é conhecida publicamente, mas Olavo Correia afirmou que terá como “prioridade absoluta” a saúde. Também investimentos na inclusão social, na proteção dos rendimentos, na educação, no apoio às empresas e à segurança.

“Este é um orçamento que prioriza a saúde, a proteção dos rendimentos, a inclusão social, salvar as empresas bem geridas e bem governadas, a educação de excelência e também uma estratégia de resposta económica ao período pós-COVID-19”, afirmou.

O Orçamento do Estado em vigor previa um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do PIB em 2020, na linha dos anos anteriores, uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e uma taxa de desemprego de 11,4%, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5% do PIB.

Previsões drasticamente afetadas pela crise económica e sanitária decorrente da pandemia de covid-19 e refletidas nesta nova proposta orçamental para 2020: Uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5% e um défice das contas públicas de até 11,4% do PIB, além da duplicação da taxa de desemprego.

“Esses dados tendem a piorar em função dos riscos que temos, em função dos riscos que temos no que tange ao desconfinamento, ao ’timing’ para a descoberta da vacina ou da cura e para a retoma da atividade económica normal, sobretudo na perspetiva da conectividade de Cabo Verde com o mundo”, reconheceu o governante, pedindo aos parceiros sociais união, consenso e um “sentido comunitário”, face os desafios que o país enfrenta.

Cerca de 25% do PIB cabo-verdiano depende do turismo, mas o arquipélago está fechado a voos internacionais desde 19 de março, com previsão de reabertura apenas no mês de agosto. Daí que Olavo Correia aponte a necessidade de aproveitar o turismo para diversificar a economia cabo-verdiana.

O Governo estimava para 2020 um PIB de 211.095 milhões de escudos (cerca de 1.9 mil milhões de euros), mas cuja revisão aponta agora para 186.372 milhões de escudos (mais de 1.6 mil milhões de euros). Neste cenário, segundo cálculos da Lusa, o défice das contas públicas rondará os 21.246 milhões de escudos (190 milhões de euros). Fonte: Lusa

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