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Nova crise na Guiné Bissau: Presidente JOMAV demite Governo de Aristides Gomes 29 Outubro 2019

O Presidente da República cessante, José Mário Vaz, demitiu, esta noite, 28 de Outubro de 2019, o executivo liderado por Aristides Gomes, através do Decreto Presidencial N° 12/2019. Para analistas locais, o Pôncio Pilatos (assim apelidam o PR cessante) da Guiné volta a colocar o país de Amílcar Cabral em crise política, inviabilizado as eleições presidenciais de Novembro e invertendo a ordem democrática com a demissão do executivo do PAIGC democraticamente eleito, sempre em conluio com os dois partidos que pretendem usurpar o poder para governar sem voto popular: PRS e Madem-G15-G15.

Nova crise na Guiné Bissau: Presidente JOMAV demite Governo de Aristides Gomes

Entre os guineenses e observadores atentos, o que se espera é a atuação rápida das instâncias judiciais do país quanto à legalidade da demissão do governo e a intervenção da comunidade internacional, com destaque para CEDEAO, União Africana, CPLP, UE e ONU. Tudo com o fito de recolocar o país na ordem democrática-constitucional e realizar normalmente as presidenciais de Novembro.

Segundo o Jornal o Democrata, o Chefe de Estado justificou no seu decreto (ver na roda pé desta peça) a grave crise política, que na sua opinião, põe em causa o normal funcionamento das instituições da República.

“Face à situação política prevalecente no país e com vista a tomada de providências que se afiguram adequadas a evitar os riscos que daí possam advir, o Presidente da República convocou os partidos políticos com assento no parlamento e os membros do Conselho de Estado para procederam à análise da situação política do país”, lembrou o PR citado pelo O Democrata.

PAIGC: PR sem poderes para convocar Conselho de Estado

Entretanto, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) disse hoje que o Presidente guineense não tem poderes para convocar os partidos e o Conselho de Estado, porque o seu mandato terminou em junho.

Num comunicado divulgado à imprensa retomado pela Lusa, o partido, no poder na Guiné-Bissau, explica que recebeu a convocatória de José Mário Vaz "com estranheza" e salientou que o Conselho de Estado é um órgão inexistente no "quadro da nova legislatura ora iniciada".

"A estranheza resulta do facto de o mandato do Presidente da República ter cessado em junho de 2019, pelo que os poderes no cargo não lhe conferem a legitimidade necessária para a audição dos partidos ou para a convocação do Conselho de Estado, sobretudo tendo em vista a demissão do Governo", salienta o partido.

Segundo a mesma fonte, o Presidente guineense convocou hoje,28, os partidos políticos com assento parlamentar para audiências, mas só estiveram presentes o Movimento para a Alternância Democrática, o Partido da Renovação Social e a Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau.

No comunicado, o PAIGC denuncia também o que considera serem "manobras" de José Mário Vaz para se "apoderar dos mecanismos de controlo do processo eleitoral para adiar ou manipular a sua realização, face à iminente derrota da sua candidatura".

"Perante uma clara tentativa de golpe de Estado, cujos atos preparatórios foram iniciados e estão em curso, ao invés de vermos José Mário Vaz a apelar para a realização de um rápido inquérito para apuramento da verdade, verificamos que quer demitir o Governo e tomar sob seu controlo a preparação e realização das eleições para garantir a sua continuidade no poder", salienta o comunicado.

José Mário Vaz convocou os partidos com assento parlamentar, depois de no sábado ter responsabilizado o Governo por agravar a discórdia e desconfiança sobre o processo de preparação das eleições presidenciais, marcadas para 24 de novembro, com a repressão de um protesto não autorizado pelo Ministério do Interior, em Bissau, que provocou um morto.

PM alerta para ameaças de desestabilizar o país

Em conferência de imprensa no domingo, o primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes (apoiado pelo PAIGC), salientou que a pessoa que morreu não foi vítima de confrontos com as forças de segurança e que está a decorrer um inquérito para determinar o local da sua morte.

Segundo ainda a Lusa, Aristides Gomes disse também que há "ameaças sérias" para a estabilização do país e criticou a posição do Presidente, que acusou de condenar, sem julgar.

O chefe do Governo guineense já tinha denunciado, na semana passada, uma tentativa de golpe de Estado, envolvendo o candidato às presidenciais do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15, líder da oposição).

A Guiné-Bissau tem eleições presidenciais marcadas para 24 de novembro, devendo a segunda volta, caso seja necessária, ocorrer a 29 de dezembro.

Na campanha eleitoral, que começa sábado e vai decorrer até 22 de novembro, participam 12 candidatos aprovados pelo Supremo Tribunal de Justiça. Com a demissão do governo, o processo fica agora comprometido.

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