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Moçambique: Organizações querem anular concurso para CNE 24 Novembro 2020

Nove organizações moçambicanas pediram hoje (23/11) a anulação do concurso de seleção de membros da sociedade civil para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições (CNE), anunciaram num comunicado, em que pedem um debate público.

Moçambique: Organizações querem anular concurso para CNE

Segundo escreve a Lusa, as organizações subscritoras entendem que o período de 15 dias estabelecido pela comissão “ad hoc” para a submissão de candidaturas pelas organizações da sociedade civil é curto e não irá permitir a necessária discussão do perfil dos candidatos", referem.

Assim, exigem "a anulação do anúncio de candidaturas publicado pela comissão e sua substituição por iniciativas de consulta pública".

Entretanto, as entidades que subscrevem o comunicado entendem que deve haver "critérios objetivos de elegibilidade, consentâneos com a natureza da CNE, que deve ser independente e imparcial".

Subscrevem o documento o Centro de Integridade Pública (CIP), o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), o Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (Forcom), o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), o Instituto para a Comunicação Social da África Austral (Misa Moçambique), o Fórum Mulher, o Observatório do Meio Rural (OMR), o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (Cesc) e a Comissão Episcopal de Justiça e Paz.

A Assembleia da República (AR) de Moçambique lançou no dia 12 um concurso para a seleção de sete membros da sociedade civil que vão integrar a CNE.

O presidente da comissão parlamentar responsável pelo processo, José Amélia, explicou que, após a receção de candidaturas, a comissão tem 30 dias para a análise e seleção dos sete membros, que serão depois submetidos a validação pela plenária da AR.

Além de escolher os sete representantes da sociedade civil, a AR terá ainda de eleger dez membros propostos pelos três partidos com representação parlamentar, para perfazer 17 elementos que compõem este órgão eleitoral.

Ao abrigo da legislação eleitoral em vigor, a Frelimo indica cinco membros para a CNE, a Renamo quatro e o MDM um.

Estima-se que os atuais 17 membros daquele órgão eleitoral terminou o mandato em abril, após uma prorrogação de um ano aprovada pela AR em 2019, visando a gestão das eleições gerais do último ano.

A CNE moçambicana é frequentemente alvo de escrutínio político e uma das entidades que está na linha da frente das históricas crispações pós-eleitorais no país.
Oito dos membros da CNE que há um ano se opuseram à aprovação dos resultados das eleições gerais (validados pelos outros nove), alegando irregularidades, referiram numa carta que o órgão eleitoral "continua a não ter a possibilidade real de cumprir com as suas obrigações, sendo por isso incapaz de garantir um processo eleitoral justo e cujos resultados sejam aceites por todos".

As eleições gerais de 15 de outubro deram vitórias por maioria absoluta à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder desde a independência, nas províncias, Parlamento e Presidência, com a reeleição de Filipe Nyusi.

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