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Missão da GAO alerta que subida da inflação dispara preços dos transportes, despesas aumentam e dívida pública continua elevada 22 Junho 2019

O aumento da inflação provocando subida elevada nos preços dos transportes, energia e habitação, bem como o disparo nas despesas do funcionamento do Estado e a dívida pública que continua elevada são entre outras conclusões mais críticas saídas da última reunião da Missão do Grupo de Apoio Orçamental (GAO) a Cabo Verde, que terminou, este sábado,21, na Praia.

Missão da GAO alerta que subida da inflação dispara preços dos transportes, despesas aumentam e dívida pública continua elevada

Conforme o comunicado emitido no final do encontro que vinha decorrendo desde o dia 17, o GAO considera, no entanto, que o ritmo da atividade económica acelerou em 2018 - estima-se que o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) tenha aumentado 5,5% em 2018. Perspetiva para 2019 que a economia cresça dentro do intervalo de 5% a 6%, com base nas reformas estruturais em curso.

Ma a missão chama atenção que a economia cabo-verdiana é ainda vulnerável aos choques externos , tendo por isso, alertado sobre o aumento da inflação registado, com reflexo sobretudo no disparo dos preços de transportes .« A inflação média anual aproximou-se de 1.3% em 2018, em comparação com 0.8% em 2017, refletindo preços mais elevados dos transportes, da energia e habitação».

Já o défice da balança corrente externa ficou estimado em 4,5% do PIB em 2018, em relação a um défice de 7,0% do PIB em 2017. «O défice da conta corrente externa continua a ser financiado principalmente através de influxos oficiais de capitais e investimento privado. Como resultado, as reservas internacionais mantém-se adequadas em 5,6 meses de importações».

Aumento de despesas e dívida elevada

O GAO conclui que as receitas fiscais aumentaram 4,5 pontos percentuais desde 2014, atingindo 22,1% do PIB em 2018, mas realça que as despesas do funcionamento do Estado aumentaram. « As despesas totais permaneceram contidas, aumentando apenas 0,3 pontos percentuais entre 2014 e 2018».

O comunicado refere, no entanto, que o aumento das receitas fiscais e a contenção da despesa pública também conduziram a uma redução do défice orçamental de 7,6% do PIB em 2014 para 2,7% em 2018. Aponta que as necessidades globais de financiamento, incluindo os empréstimos às EP e a recapitalização, também diminuíram em cerca de três vezes no período em análise.

A Missão do Grupo de Apoio Orçamental fez questão de realçar que, apesar do registo de uma ligeira redução, a Dívida Pública de Cabo Verde continua a um nível elevada. «A dívida pública em relação ao PIB diminuiu pelo segundo ano consecutivo em 2018, mas ainda permanece elevada. Depois de um aumento rápido em anos anteriores, a dívida pública diminuiu de 127,8% do PIB em 2016 para 122,8% do PIB em 2018. Este resultado foi impulsionado principalmente pela aceleração do crescimento, variações favoráveis da taxa de câmbio e contenção fiscal».

Para reduzir ainda mais a dívida e o elevado risco de endividamento, o GAO recomenda que Cabo Verde terá de aumentar as receitas e conter o crescimento das despesas, preservando ao mesmo tempo as despesas em sectores sociais críticos.

Mais transparência na reestruturação de empresas e reformas

O GAO diz congratular-se com as pelas medidas tomadas para reduzir os riscos fiscais do sector empresarial público. Tal como na missão anterior, os parceiros salientam a importância de acelerar as reformas em curso, especialmente os nos sectores dos Transportes e da Energia.

Neste particular, o grupo insta o Governo a garantir maior transparência no processo, em que os cidadãos devem beneficiar dos serviços melhorados. «Embora seja importante mostrar resultados para garantir o financiamento do orçamento, as autoridades são encorajadas a garantir que as transações individuais cumpram os princípios de transparência, eficiência e eficácia e que os cidadãos beneficiem de serviços melhorados».

Para além das reformas em curso no sector dos transportes, os parceiros saúdam as autoridades por promoverem medidas para resolver a questão do regime de incentivos fiscais, incluindo o regime fiscal das Instituições Financeiras Internacionais (IFI). Mas para As Zonas Económicas Especiais, o grupo aconselha que é importante que as autoridades evitem incentivos ineficazes numa ótica de custo-benefício. «As autoridades são encorajadas a continuar as reformas do ambiente de negócio, incluindo o acesso ao financiamento, o custo da energia, a adoção de mecanismos eficientes para o registo de propriedade, a insolvência e a base de dados integrada para o registo de terras».

Dívidas do INPS e mais reforço do Tribunal de Contas

A missão reconhece os progressos realizados pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) na modernização do Sistema de Proteção Social do país, o aumento da cobertura de 40% da força de trabalho em 2016 para 50% em 2018. Os parceiros recomendam que as autoridades adotem um plano de ação para a regularização gradual da dívida das entidades públicas e de alguns municípios junto ao INPS, a fim de permitir que o Instituto continue a prestar seus serviços e garantir a sustentabilidade do sistema. Além disso, os parceiros recomendam ao INPS que continue a alargar a base de contribuição, reforçando o regime dos trabalhadores independentes e reduzindo a informalidade.

Segundo ainda o comunicado final, o GAO congratula ainda pela operacionalização da lei do Tribunal de Contas, mas avisa que a instituição ainda precisa de reforço de capacidade. «Os parceiros recomendam ao Ministério das finanças a criação de um mecanismo de acompanhamento das recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas nos seus relatórios sobre as Contas do Estado. As autoridades são igualmente incentivadas a reforçar as interações com o Parlamento e o Tribunal de Contas, a fim de melhorar a supervisão orçamental Os parceiros reconhecem os esforços feitos pelo governo no reforço da capacidade nacional para garantir a segurança e vigilância marítima».

A missão do GAO diz ainda congratular-se com os esforços do Governo na criação de condições para o emprego e a empregabilidade, nomeadamente no que se refere às medidas tomadas para aumentar o número de estágios profissionais e de beneficiários da formação profissional. Mas o documento recomenda ao executivo de Ulisses Correia e Silva a garantir mais jovens no mercado de trabalho. « Os parceiros recomendam ao governo a tomada de medidas para garantir a inserção dos jovens no mercado de trabalho e realização de esforços para concluir as reformas institucionais pendentes relativas aos sectores da educação, da formação e do emprego», propõe.

É de salientar esta missão de revisão do Grupo de Apoio Orçamental (GAO) teve lugar em Cabo Verde de 17 a 21 de Junho de 2019. Esta primeira missão em 2019 teve como foco a implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS), e as reformas em curso em diversas áreas. Os membros do GAO (Banco Africano de Desenvolvimento, União Europeia, Luxemburgo, Portugal e Banco Mundial) financiam o orçamento do estado através de donativos e empréstimos em apoio às prioridades do Governo na política nacional de desenvolvimento.

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