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Ministra da Justiça admite advogados a realizar atos de conservadores em Cabo Verde 05 Agosto 2022

A ministra da Justiça de Cabo Verde admitiu hoje a possibilidade de “delegar” aos advogados a realização de alguns atos de conservadores, no âmbito das “muitas reformas” nas conservatórias e cartórios notariais que são necessárias.

Ministra da Justiça admite advogados a realizar atos de conservadores em Cabo Verde

“Poderemos perfeitamente delegar aos advogados alguns atos que hoje são praticados pelos conservadores ou conservadores notários, podem perfeitamente ser praticados por advogados devidamente credenciados”, afirmou, segundo a Lusa, a ministra Joana Rosa, em declarações após uma visita aos serviços centrais da Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação (DGRNI), na Praia.

Precisamos de fazer muitas reformas ao nível das conservatórias e também, principalmente, ao nível dos cartórios notariais. Nós vamos fazer um encontro nacional com os conservadores notários, para os próximos meses. Vamos debater internamente a reforma que tem de ser feita”, acrescentou.

Joana Rosa reconheceu “dificuldades” e “muita reclamação em relação à prestação de serviços nos cartórios e nas conservatórias” no país, problemas provocados, nomeadamente, pela “lentidão” do sistema informático e da rede que o suporta, que serão atualizados.

Por outro lado, defendeu que é necessário “reconfigurar” os espaços físicos das conservatórias e notariados.

Temos que quebrar esta lógica de termos o balcão separador com o utente, em algumas situações”, disse, reconhecendo igualmente “um défice de pessoal” nestes serviços.

Temos um concurso de recrutamento de oficiais ajudantes, já vamos nomear cinco conservadores que terminaram agora o estágio probatório, vão ser colocados aqui na Praia, em Santa Cruz, em São Nicolau, em São Vicente. E vamos, com o número de conservadores, que temos, fazer também alguma reconfiguração ao nível da ilha de Santiago”, apontou.

Também avançará a implementação do sistema de marcação através da Internet para o acesso a estes serviços: “As pessoas vão poder entrar no sistema, fazer a marcação ‘online’ e desta forma não vão ficar horas à espera ou na fila de espera”.

Em simultâneo, perspetivou, será lançado o Portal da Justiça, igualmente com serviços ‘online’, como o pedido de certidões por via eletrónica, o que representará “ganhos para o sistema”.

Segundo a mesma fonte, o Ministério da Justiça, disse ainda, está também a preparar o futuro documento único automóvel, que passará a reunir todos os dados relativos às viaturas.

Os dados no cartão têm a ver com as referências da viatura, o pagamento de impostos, da inspeção técnica, também os dados em relação a seguros. Portanto, estamos a criar um documento único que é para também facilitar a vida ao utente»,disse a ministra, que hoje apresentou, igualmente, um sistema de reclamação para os utentes se manifestarem nestes serviços, que também estão em processo de “desconcentração”, para outros locais, nomeadamente na capital.

Tudo isso são medidas de, primeiro, fazer aproximar os serviços das conservatórias e notariado, próximos das pessoas, mas também, de certa forma, acabar com este que continua a ser um problema que tem a ver com alguma morosidade que ainda se nota ao nível de pendências, ao nível das conservatórias. Por esta via, desconcentrando os serviços, recrutando mais conservadores, mais oficiais ajudantes, melhorando também aquilo que é o ambiente interno, a estrutura física (…) As pessoas vão ter menos tempo na fila, vão poder sair mais satisfeitas”, garantiu.

Conforme ainda a Lusa, ao nível das escrituras, Joana Rosa anunciou que será introduzido o conceito de “balcão único” para estes processos, para simplificar um processo que atualmente obriga os utentes a várias e diferentes deslocações às câmaras municipais e à Conservatória do Registo Predial para registo.

Um único ato vai servir para tudo. A pessoa dirige-se ao balcão do cartório, faz a escritura pública, faz o pagamento tanto dos emolumentos, tanto nas conservatórias e notariados, faz o pagamento dos impostos também devidos às câmaras municipais e faz o pagamento do registo predial. E desta forma resolvemos aquilo que é uma dificuldade que hoje os utentes têm, do ponto de vista daquilo que é o atendimento nos cartórios, principalmente, e também nas conservatórias”, concluiu a governante.

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