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Manifestação de Mindelo: Carta Reivindicativa do Sokols remetida aos órgãos da soberania em que questiona o sistema político vigente 15 Janeiro 2018

Depois da manifestação do dia 13 de Janeiro que foi alvo de boicote pelo Governo e pela Câmara Municipal, a liderança do Sokols, com sede no Mindelo, resolveu remeter aquilo que considera ser Carta Reivindicativa aos titulares dos órgãos da soberania e à Câmara de S.Vicente, expondo várias preocupações sobre o sistema político vigente e a governação de Cabo Verde, com foco na situação socio-económica difícil que se vive em S.Vicente e outras ilhas do país. «Contando com a abertura de V.Excias para compreender e atender as reivindicações populares, o Sokols 2017 acompanhará a vossa atuação, dentro do que são as atribuições de cada órgão, na resposta e soluções que aguardamos serem apresentadas e concretizadas», lê-se na carta que publicamos a seguir.

Manifestação de Mindelo: Carta Reivindicativa do Sokols remetida aos órgãos da soberania em que questiona o sistema político vigente

CARTA DE REIVINDICAÇÃO – MARCHA DA DEMOCRACIA 13 DE JANEIRO 2018

Exmo. Sr. Presidente da República
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional
Exmo. Sr. Primeiro-ministro
Exma. Sra. Presidente da Assembleia Municipal de São Vicente
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente

O Sokols 2017 é um grupo de cidadãos, apartidários, livres e independentes, com objectivos de intervenção ao nível da sociedade civil para sua consciencialização, acção social e política de modo a ser um regulador e barómetro da nossa democracia e da acção governativa (central e local). Os objectivos principais do grupo passam por trazer à democracia nacional:
• A opinião e posição da cidadania sobre várias medidas e decisões que lhe dizem respeito e impactam na nossa vivência;
• Estimular a participação dos cidadãos na formação das decisões e medidas políticas;
• Empreender discussão cívica descomplexada sobre os instrumentos que nos orientam enquanto país e outros de governação, como exemplo: Constituição da República, Orçamento do Estado e dos Municípios, Legislação existente, ordenamento do território.
• Incitar e suscitar o pensamento crítico da sociedade civil para que o bom senso e a razoabilidade das decisões / posições governativas que impactam na vida de todos sejam a mais justa, equilibrada e harmoniosa.

A nossa primeira grande acção, como é do vosso conhecimento, foi feita em São Vicente no dia da independência nacional, convocando uma mega-manifestação, onde participaram entre doze (12.000) à quinze mil (15.000) cidadãos que de forma pacífica, ordeira e com muito civismo demonstraram o seu sentimento relativamente aos objectivos da manifestação.

Os intentos desta acção foram sempre claros e evidentes. Intentos esses que, como sempre, afirmamos e demonstramos, não eram nem contra a governação e muito menos contra outros cabo-verdianos, sobretudos os nossos irmãos da Praia / Santiago, como alguma contra-informação quis fazer crer. Foi sim uma acção de pura cidadania para fazer chegar a voz cidadã junto da classe política sobre a nossa realidade económico-social enquadrada no todo nacional. São Vicente esteve em destaque na primeira acção por ser a ilha onde residimos, sendo profundos conhecedores dos problemas que a afectam, mas nunca nos cingimos a quaisquer objectivos egoístas, ou mesmo “bairristas” que coloquem em causa a unidade nacional. Naturalmente, é igualmente objectivo fazer chegar esta consciencialização à todas as ilhas de modo a que sejam ajustados, para o todo nacional, uma visão e estratégia de desenvolvimento do todo, de forma equilibrada, justa e harmoniosa, servindo este movimento, inclusive, como um apoio a governação, central e local, na inventariação das principais preocupações da sociedade civil e priorização da sua resolução.

Da última manifestação até a presente data verificamos e saudamos acções pontuais realizadas em prol do equilíbrio das ilhas, particularmente de São Vicente, quer na discussão sobre a regionalização quer em outras acções, propostas, ideias e projectos que temos acompanhado dos quais aguardamos efectivação. Porém, constatamos igualmente que não há medidas governativas deveras estruturantes que visam pôr cobro a questão das assimetrias regionais, as desigualdades na distribuição de recursos e oportunidades pelas ilhas, bastando para isso verificar o OGE 2018 e a não discussão de outras medidas estruturantes para a efectiva descentralização e autonomia das ilhas.

Assim, o Sokols 2017 convocou, para 13 de Janeiro de 2018, a Marcha pela Democracia, apoiando outos dois eventos: a Corrida da Liberdade em São Vicente e a Festa da Cidadania, para, mais uma vez, possibilitar a sociedade civil posicionar-se sobre os pontos justificativos da manifestação. São eles:
 Uma descentralização que permita autonomia necessária das ilhas para o seu desenvolvimento. Possibilitando resolver localmente tudo o que diz respeito a ilha quer na perspectiva do cidadão, quer na perspectiva económica e social. Uma descentralização que permita fixar população, competência e mercado nas ilhas de modo a que cada uma se possa desenvolver e alimentar a economia local com recursos endógenos. Descentralização / Desconcentração de poderes e Autonomia para que nas ilhas se possa responder com efectividade aos problemas locais, quer ao nível de criação, desenvolvimento e implementação de projectos que a elas dizem respeito, quer nas decisões administrativas do dia-a-dia.

 Uma distribuição mais justa do OGE. Verificado o histórico da distribuição de recursos, inclusive o OGE 2018, constatamos que São Vicente não tem sido contemplado na medida das suas necessidades, da sua contribuição para o todo e da sua densidade populacional. Com isto não exigimos que seja devolvido tudo o que contribui, reconhecendo que existem ilhas com menor contribuição que carecem da solidariedade do país na afectação de recursos, mas que seja considerado uma percentagem justa da sua contribuição para projectos locais. Um munícipe mindelense não pode valer em transferência do OGE menos que os munícipes das demais ilhas.

 Uma governação local competente, activa, defensora dos munícipes, orientada para a defesa da ilha, do seu património histórico e cultural, dos seus eventos, dos seus cidadãos e dos seus interesses. Uma Município que dialoga, amiga do munícipe, com visão estratégica e projecto de desenvolvimento local a médio-longo prazo. Que valoriza e potencia o talento e natureza cultural, desportiva, turística, marítima, económicas e sociais da ilha.

 Uma intervenção do real poder em democracia - o povo, o cidadão, a sociedade civil – para ajustar decisões governativas de modo a que possam servir com efectividade os seus destinatários.

 Uma inclusão das ilhas e uma verdadeira noção de Cabo Verde que engloba todas as ilhas, sem exclusão. Um Cabo Verde equilibrado, justo e harmonioso.

Contando com a abertura de V.Excias para compreender e atender as reivindicações populares, o Sokols 2017 acompanhará a vossa actuação, dentro do que são as atribuições de cada órgão, na resposta e soluções que aguardamos serem apresentadas e concretizadas.

Mindelo, aos 13 de Janeiro de 2018

Sokols 2017

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